O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos do prefeito, do vice-prefeito e de um vereador de Rurópolis, no Pará, por entender que as provas colhidas demonstram a prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024.
O parecer, concluído na semana passada (dia 26), à Justiça, 68ª Zona Eleitoral de Rurópolis.
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Conforme o parecer do Ministério Público, investigações revelaram um “esquema organizado de compra de votos mediante transferências bancárias via PIX”.
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Os investigados são o prefeito José Filho Cunha de Oliveira, o vice-prefeito Edegar da Rocha e o vereador Raimundo Nonato Souza Silva, todos da coligação “Pra Rurópolis Avançar”. A ação foi movida pela coligação oposicionista “Rurópolis Pra Frente”.
As provas apresentadas
O MPE fundamenta seu pedido em um conjunto de provas que, segundo o relatório, inclui:
- Um comprovante de transferência PIX de R$ 300,00 realizado por José Filho para o eleitor Jeferson Machado Costa no próprio dia da eleição, 6 de outubro de 2024.
- Mensagens de WhatsApp nas quais o investigado solicita votos para “Zé Filho 11” e “Nonatinho 11.611”. Em um trecho citado no documento, o investigado escreve: “preciso de 4 votos”, seguido da indicação dos candidatos.
- Depoimentos de Jeferson Machado Costa e de sua esposa, Jesia Silva Costa, confirmando o recebimento de valores em troca de votos.
- Extratos bancários que revelam uma movimentação atípica de R$ 42.750,00 em 32 transferências PIX nos dias 5 e 6 de outubro de 2024. O MPE argumenta que o valor e a concentração dessas transações próximas ao pleito “evidenciam o emprego de recursos econômicos com finalidade eleitoral ilícita”.
- Um inquérito da Polícia Federal que concluiu pelo indiciamento de José Filho e Raimundo Nonato pelo crime de compra de votos.
Defesa contesta legalidade das provas
A defesa dos 3 eleitos contestou a legalidade das provas. Alegou que as mensagens de WhatsApp foram obtidas sem autorização judicial e que os celulares foram apreendidos sob coação, configurando, na visão dos advogados, “prova ilícita por derivação”.
Eles também sustentaram que a transferência de R$ 300,00 era um pagamento por serviços prestados e que as movimentações bancárias eram compatíveis com a vida empresarial do prefeito.
O parecer do MPE rebate esses argumentos, afirmando que a análise completa do material “revela, de forma cristalina, a prática de condutas graves que macularam o pleito”. O documento ainda cita entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a captação ilícita de sufrágio “prescinde da efetiva mudança do resultado eleitoral, bastando a potencialidade lesiva da conduta”.
Os pedidos do Ministério Público
Ao final do parecer, o MPE requer:
- O reconhecimento da prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.
- A cassação dos diplomas e mandatos do prefeito, vice-prefeito e vereador.
- A declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos.
- A aplicação da multa máxima prevista em lei.
A decisão final sobre o caso agora cabe à Justiça Eleitoral de Rurópolis.
Leia a íntegra do parecer do Ministério Público.
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