Ex-servidores da Sucam cobram reparação por intoxicação por inseticidas no Pará

Nesta segunda-feira (23), o Dia da Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública) foi marcado por uma nova mobilização de ex-servidores no Pará. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado (SINTSEP-PA) apresentou uma denúncia sobre as condições de saúde de milhares de profissionais que atuaram no combate a endemias e que, hoje, sofrem as consequências da exposição a inseticidas sem proteção adequada.

Criada em 1970, a Sucam foi o braço do governo federal no combate a doenças como malária, febre amarela e doença de Chagas. Para eliminar os focos dos mosquitos transmissores, os agentes utilizavam substâncias químicas como o DDT e o BHC.

Segundo o sindicato, na época, o manuseio desses produtos era feito sem os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários. Décadas depois, os ex-servidores relatam um quadro frequente de doenças crônicas, sequelas no sistema nervoso e casos de câncer.

Propostas legislativas que tramitam em Brasília trazem dados preocupantes: a maioria das mortes entre esses servidores ocorreu antes dos 60 anos. Para as entidades representativas, esse índice reforça o vínculo direto entre as atividades exercidas no passado e o adoecimento precoce da categoria.

Pauta no Congresso Nacional

Atualmente, a pressão dos trabalhadores e movimentos organizados concentra-se em duas frentes legislativas principais:

• PEC 101/2019: Propõe a garantia de um plano de saúde vitalício para os trabalhadores que comprovadamente foram intoxicados.
• PL 5.489/2023: Trata da assistência integral e possíveis indenizações por parte do Estado brasileiro.

Para o SINTSEP-PA, a situação é uma questão de responsabilidade estatal.

“Esses trabalhadores foram fundamentais para salvar vidas no Brasil. Hoje, seguem buscando sobrevivência e amparo diante das consequências de um trabalho realizado sem a devida proteção”, afirma a coordenação da entidade em nota.

Até o momento, o Estado brasileiro não estabeleceu um cronograma de reparação ampla para todas as vítimas que aguardam o desfecho das votações no Congresso.