Contagem regressiva. Faltam 214 dias para as eleições municipais deste ano (6 de out) — 1° turno. O 2º turno está marcado para o dia 27, também de outubro, a ser realizado, se necessário, apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores, é o caso de Belém, Ananindeua e Santarém no Pará.
Vereadoras e vereadores que desejam mudar de partido político poderão fazer a troca de legenda a partir de amanhã (7) sem perder o mandato.
Neste ano, a migração pode ser feita até 5 de abril, data final do prazo de filiação para quem pretende concorrer às eleições municipais de 2024. O período, conhecido como janela partidária, está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais) e que estão em fim de mandato.
A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se feita dentro desse período de 30 dias antes do prazo final para filiação — de 7 de março a 5 de abril neste ano.
Em Santarém, é certa a troca de partido pelos vereadores JK do Povão, Andreo Rasera, Erasmo Maia, Elielton Lira, Gerlande Castro, Sérgio Pereira, Carlos Silva, Alisson Pontes, entre outros.
Com informações do TSE e redação do JC
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