A gestão do prefeito Delegado Fonseca (REP), de Oriximiná (PA), tornou-se alvo de denúncias formais que apontam manobras administrativas para burlar a fiscalização do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará).
De acordo com um dossiê encaminhado ao órgão de controle, e cuja cópia o JC teve acesso, o governo Delegado Fonseca, cadastrou servidores temporários e ocupantes de cargos comissionados nos sistemas do tribunal como se fossem servidores efetivos concursados.
Além da alteração nos registros de vínculo funcional, a Prefeitura de Oriximiná é acusada de omitir dezenas de funcionários temporários na prestação de contas oficial do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Mineração.
O caso Lumena Machado
Entre os episódios detalhados na representação enviada ao TCM, destaca-se a situação de Lumena Bentes Machado, contratada temporariamente como analista ambiental na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração (Semma) desde o ano de 2019.
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Em pesquisa realizada no portal público de prestação de contas do TCM, referente aos anos de 2021 a 2026, o nome de Lumena aparece cadastrado sob a classificação funcional de “Efetivo Concursado”.
Além disso, nos relatórios de prestação de contas do fundo ambiental encaminhados ao tribunal referentes ao final de 2025 e ao ano de 2026, a Prefeitura de Oriximiná declarou Lumena como a única servidora temporária da secretaria. Contudo, registros em folhas de pagamento internas e fotografias oficiais da própria prefeitura comprovam a existência de cerca de 20 contratados temporários em atividade no mesmo período.
O caso Demerson Printes
Outro ponto central da denúncia envolve o diretor de fiscalização da Semma, Demerson Lavor Printes.
Indicado para o cargo comissionado, Demerson também consta nos arquivos de folha de pagamento do TCM, a partir do ano de 2024, sob a rubrica de servidor “Efetivo Concursado”.
O documento aponta que o diretor realiza vistorias de campo e assina autos de infração com base no Decreto nº 189/2025, ato administrativo que carece de publicação no Diário Oficial dos Municípios. A manobra altera a composição real do quadro de pessoal da prefeitura informado à corte de contas, simulando a presença de profissionais de carreira na chefia da fiscalização.
Impacto orçamentário
As inconsistências nos relatórios enviados ao TCM afetam diretamente a transparência do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Mineração, cujos saldos em contas bancárias somavam quase 10 milhões de reais entre o final de 2025 e o início de 2026.
O Ministério Público do Pará também instaurou procedimento preparatório para apurar se a omissão de temporários e a atribuição do poder de polícia a agentes não concursados configuram improbidade administrativa.
Contraponto
O JC reitera que o espaço permanece aberto para que o prefeito Delegado Fonseca, o secretário de Meio Ambiente Rubson Rodrigues da Silva, o diretor Demerson Lavor Printes e a Prefeitura de Oriximiná apresentem contrapontos, documentos ou esclarecimentos oficiais sobre os dados cadastrais informados ao TCM-PA.
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