A Justiça Federal do Pará condenou 4 pessoas por corrupção envolvendo recursos destinados à saúde. De acordo com as denúncias ajuizadas pelo MPF (Ministério Público do Pará, entre 2014 e 2017 o então diretor operacional da Pró-Saúde pagava propina a servidores públicos para evitar fiscalizações e obter vantagens para a entidade, gestora de diversos hospitais públicos no estado à época.
Os outros três condenados são um servidor do Tribunal de Contas do Pará (TCE), o enteado dele e um servidor da Secretaria Estadual de Saúde (Sespa).
As investigações demonstraram que o auditor do TCE recebeu cerca de R$ 720 mil da Pró-Saúde para não colocar obstáculos na aprovação de contas dos hospitais geridos pela entidade. Os pagamentos foram divididos em mais de 200 depósitos e eram feitos na conta bancária do enteado do servidor ou do seu escritório de contabilidade.
Empresa de fachada
Além de pertencer ao enteado do auditor, há fortes elementos indicando que o escritório se trata de uma empresa de fachada, pela ausência de empregados contratados e de registro no Conselho Regional de Contabilidade. Na função de auditor do TCE, o servidor público foi autor de, pelo menos, 10 relatórios técnicos sobre contas da Pró-Saúde.
Nos documentos, ficou comprovado que o auditor adotou uma postura indevidamente benéfica à empresa, omitindo irregularidades. Um exemplo são as contas relativas ao ano de 2010 do Hospital Regional de Altamira (PA).
No relatório técnico, embora o servidor tenha apontado algumas irregularidades, o auditor sugere que as contas fossem julgadas regulares com ressalva, sem imputação de débito. Porém, parecer do Ministério Público de Contas demonstrou que as ilegalidades verificadas deveriam gerar o julgamento de irregularidade das contas, com a devolução de mais de R$ 2 milhões.
Propina
Esquema semelhante foi denunciado pelo MPF na segunda ação, envolvendo servidor da Sespa.
Atuando como assessor técnico da secretaria, o réu recebeu quase R$ 1 milhão dividido em depósitos de R$ 20 a R$ 30 mil cada, no período de 2014 a 2017. A propina era paga para que o agente público não colocasse dificuldade para as atuações irregulares da gestão da Pró-Saúde nos hospitais.
Além do valor pago parcelado, o assessor ainda recebeu R$ 300 mil, em 2017, para inserir cláusula lesiva ao patrimônio público em novos contratos firmados entre o estado do Pará e a Pró-Saúde.
Penalidades
O diretor operacional da Pró-Saúde foi condenado nas duas ações e por ter firmado termo de colaboração premiada teve a pena reduzida em dois terços. Mesmo com a redução, as condenações somam 5 anos de reclusão, além de multa.
Já os servidores do TCE e da Sespa tiveram as penas fixadas em 9 anos e 5 meses de reclusão, com início em regime fechado. O enteado do auditor do TCE foi condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão. As sentenças são da 4a Vara Federal Criminal do Pará e os réus podem recorrer das decisões.
Quem é quem
Os condenados pela Justiça Federal paraense foram:
- Arão de Jesus Rocha, 58 anos. Auditor do TCE/PA.
- Jefferson Rafael Santos Amaral, 35 anos. Enteado de Arão e dono do escritório de contabilidade Amaral Costa Contabilidade Ltda.
- Paulo Czrnhak, 58 anos. Diretor Operacional da Pró-Saúde.
- Fernando Gomes Escudeiro, 59 anos. Servidor da Sespa (Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará).
Contraponto
Nota da Pró-Saúde sobre o caso, enviada à redação do JC.
“A Pró-Saúde informa que, pautada pelos princípios de integridade e transparência, tem se colocado à disposição das autoridades do Pará – onde ao longo de mais de 25 anos, construiu, em parceria com poder público e a iniciativa privada, uma história de sucesso, alcançando mais de 31 milhões de atendimentos, a partir de uma gestão baseada na assistência humanizada, qualificada e segura.”
Com informações do MPF e redação do JC
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