O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou nesta terça-feira (10), na Vara Única da Comarca de Terra Santa, ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência (decisão liminar e imediata do juiz) para obrigar a prefeitura a retomar as aulas presenciais em toda a rede municipal a partir desta quinta-feira (12).
A medida questiona a suspensão total das atividades escolares decretada pelo município durante todo o mês de novembro sob justificativa de estiagem e fumaça. Para o MP, a decisão de fechar todas as escolas foi adotada sem laudos técnicos individuais que comprovem risco real em cada prédio escolar.
A cidade é governada pelo prefeito Edson Siqueira da Fonseca, conhecido como Siqueira Fonseca. Policial militar do Amazonas, ele foi eleito para o cargo pela primeira vez nas eleições municipais de 2024. Ele, o município e a secretária de Educação, Kellen Cristina Santos Brito, figuram como réus na ação judicial.
De acordo com a petição da Promotoria de Terra Santa, Osvaldino Lima de Sousa, o município trocou as aulas presenciais pela entrega de apostilas e folhas de exercícios impressos. O Ministério Público aponta que a medida transfere a responsabilidade do ensino para as famílias, além de desassistir estudantes da zona rural e ribeirinha sem acesso à internet.
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Outro ponto levantado é a interrupção da rotina de alunos da educação especial e o corte da merenda escolar para quem estuda em casa.
A Prefeitura de Terra Santa informou previamente que a suspensão decorre de decretos de emergência ligados à seca severa e a problemas estruturais, como calor e falta de água. No entanto, a própria Secretaria de Educação (Semed) admitiu que ainda não concluiu a avaliação prédio a prédio.
Para a Promotoria de Justiça, escolas que possuem ar-condicionado e caixas d’água abastecidas poderiam seguir abertas.
No processo, o promotor pede que a Justiça determine a volta imediata das aulas regulares. Caso o retorno geral não seja aceito, requer que apenas as escolas com laudos de risco fiquem fechadas.
O pedido inclui multa cominatória (penalidade financeira por dia de atraso) no valor de R$ 30 mil ao município, R$ 10 mil à Semed, além de multa pessoal diária de R$ 1 mil ao prefeito e R$ 500 à secretária em caso de desobediência.
O pedido aguarda análise do juiz local.
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