
O Ministério Público (MP) Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) a cassação do diploma do deputado federal eleito Renato Paiva de Oliveira, do Avante. O primeiro suplente do partido é Wescley Tomaz, de Itaituba.
Segundo a ação, apresentada na última terça-feira (17), o parlamentar e sua esposa, a vereadora de Bragança Manuele Cristina Lima Furtado, a Manu Oliveira, são acusados de abuso de poder econômico, abuso de poder político e conduta vedada. O órgão também solicita que ambos sejam declarados inelegíveis por oito anos.
Reeleito em outubro com 73.186 votos, Renato Oliveira teve sua campanha vinculada, de acordo com o procurador regional Eleitoral Bruno Araújo Soares Valente, a um evento realizado antes do período oficial de propaganda. Em 31 de maio de 2026, o casal promoveu o “Bingão da Vere Manu Oliveira” em Bragança, no nordeste paraense, reunindo um público estimado pela própria defesa em cerca de 5 mil pessoas.
Prêmios, shows e estrutura estadual
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De acordo com a ação do MP Eleitoral, o evento funcionou como um showmício disfarçado de festa beneficente, prática proibida pela legislação eleitoral tanto na pré-campanha quanto durante o pleito. Para atrair o público, foram distribuídas gratuitamente milhares de cartelas impressas com a foto e frases de divulgação da vereadora.
A premiação incluía quatro motocicletas zero-quilômetro, duas bicicletas, duas smart TVs, duas geladeiras, dois fogões, quatro micro-ondas e dois tanquinhos de lavar roupa. Segundo valores apresentados pela própria parlamentar nos autos, apenas os eletrodomésticos e as bicicletas ultrapassam R$ 12 mil.
A programação contou ainda com apresentações de cantores e DJs.
A investigação apontou também o uso da máquina pública na organização do evento. Conforme relata o MP Eleitoral, Manu Oliveira utilizou papel timbrado da Câmara Municipal de Bragança para solicitar à Secretaria de Estado de Cultura do Pará (Secult) a cessão gratuita de palco, tenda de grande porte, iluminação e sonorização. O pedido foi atendido pelo órgão estadual.
Para a Procuradoria, o repasse viola o princípio da impessoalidade e configura conduta vedada a agentes públicos em ano eleitoral, por empregar recursos do Estado na promoção pessoal de parlamentares.
Contraponto
Durante a fase de investigação, Renato Oliveira e Manu Oliveira negaram qualquer finalidade eleitoral ou pedido de votos. O deputado federal eleito afirmou ter comparecido ao evento apenas na condição de espectador.
O MP Eleitoral, no entanto, sustenta que o material reunido contradiz a versão da defesa.
A ação anexa uma nota de divulgação de uma edição anterior do mesmo bingo assinada conjuntamente pelo casal, o que indicaria a continuidade de um projeto político comum. Além disso, registros em vídeo do dia 31 de maio mostram Renato Oliveira no palco ao lado das atrações musicais e discursos ao microfone — utilizando o sistema de som cedido pelo governo estadual — que associam o evento aos mandatos do casal e à destinação de emendas parlamentares.
Pedidos
Apresentada dentro do prazo legal, que se encerra na diplomação dos eleitos, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) requer que o TRE-PA:
- Casse o registro de candidatura ou o diploma de Renato Oliveira, impedindo sua posse na Câmara dos Deputados;
- Declare a inelegibilidade de Renato Oliveira e Manu Oliveira pelo período de 8 anos, contados a partir do pleito de 2026;
- Condene ambos ao pagamento de multa em patamar elevado, proporcional à gravidade das irregularidades apontadas.
No processo, o procurador Bruno Araújo Soares Valente ressalta que, para a configuração dos ilícitos apontados, a legislação eleitoral exige apenas a comprovação da gravidade das circunstâncias do ato para desequilibrar a disputa, não sendo necessário demonstrar alteração matemática no resultado das urnas.
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