Municípios do PA com menos de 70% de professores concursados devem assinar hoje TAG no TCM

Nesta terça-feira (11), as prefeituras paraenses que precisam adequar o quadro de profissionais efetivos da educação dos municípios à meta do Plano Nacional de Educação, que prevê o mínimo de 70% de professores concursados, devem estar na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), em Belém, para a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) relacionado ao assunto.

De acordo com estudos da corte, 107 prefeituras terão a oportunidade de assinar o TAG do Magistério para o atendimento às legislações, que tem como base a Instrução Normativa nº 09/2025/TCMPA.

Cada município terá um TAG elaborado de acordo com sua realidade. Os prefeitos serão os signatários dos termos, enquanto os presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores participarão como intervenientes.

Análise técnica do TCM

O presidente do TCM praense, conselheiro Lúcio Vale, explica que a iniciativa vai além da atuação fiscalizatória da corte de contas e busca contribuir para o fortalecimento das políticas públicas educacionais nos municípios paraenses.

A adesão ao TAG é facultativa. O tribunal não informou quais são as 107 prefeituras que estão na lista das que não cumprem o percentual mínimo de 70%.

Nos municípios que optarem pela assinatura, a análise técnica direcionada dos contratos temporários será suspensa temporariamente para permitir a implementação das medidas necessárias à regularização dos quadros de pessoal.

Caso o município não assine o termo ou venha a rescindi-lo, o TCM realizará análise específica dos contratos temporários mantidos pela administração municipal.