O prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar, assinou nesta segunda-feira (25) decreto declarando situação de emergência ambiental no município. A medida surge em resposta à “péssima qualidade do ar” resultante de incêndios e queimadas, conforme monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O decreto estabelece a proibição da utilização de fogo para limpeza e manejo de áreas em todo o município por um período de 180 dias úteis.
Exceções são feitas apenas para “práticas de prevenção e combate a incêndios” realizadas por instituições públicas, práticas agrícolas de subsistência de populações tradicionais e indígenas, controle fitossanitário autorizado, e atividades de pesquisa científica.
O documento também destaca que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) está encarregada de “emitir alertas e boletins meteorológicos”, além de promover a articulação com outros órgãos para definir estratégias de combate aos incêndios florestais. A Semma foi autorizada a celebrar ajustes com outras entidades públicas para cumprir as atribuições previstas no decreto.
Adicionalmente, o decreto permite a dispensa de licitação para contratações relacionadas ao combate de incêndios, desde que concluídas em até 180 dias. O descumprimento das disposições estabelecidas sujeitará os infratores a “sanções penais, cíveis e administrativas”.
O decreto assinado por Nélio entra em vigor imediatamente e poderá ser prorrogado por igual período, conforme necessidade.
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