O titular da Seduc (Secretaria de Estado de Educação) no Pará, Ricardo Nasser Sefer, determinou a mudança de jurisdição do atendimento educacional do município de Aveiro, oeste paraense.
A decisão, formalizada em portaria publicada hoje (29) transfere a gestão das unidades escolares de Aveiro, anteriormente vinculadas à Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Santarém, para a responsabilidade da Diretoria Regional de Ensino de Itaituba.
A medida entra em vigor imediatamente, e baseia-se na Lei Estadual nº 9.901, de 3 de maio de 2023, que estabelece a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Nova configuração regional
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Com a alteração, a distribuição administrativa das diretorias na região sofre modificações diretas em suas áreas de atuação. De acordo com a portaria, as circunscrições passam a vigorar com a seguinte composição:
- Diretoria Regional de Ensino de Santarém: Passa a responder pelos municípios de Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém.
- Diretoria Regional de Ensino de Itaituba: Amplia sua atuação, passando a abranger Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Placas, Rurópolis, Trairão e, agora, Aveiro.
O texto da portaria revoga disposições anteriores que conflitavam com a nova diretriz, especificamente a Portaria nº 01/2024-GS/SEDUC, de 12 de janeiro de 2024, que regulava a organização dessas regionais até o momento.
Atribuições das DREs
O documento reforça o papel administrativo das DREs dentro da estrutura da Seduc. Segundo o artigo 2º da portaria, essas diretorias atuam como “unidades descentralizadas”, operando em articulação com o secretário estadual e demais unidades centrais da pasta.
A responsabilidade das DREs, conforme o texto oficial, compreende a “gestão, coordenação e acompanhamento das unidades escolares sob sua jurisdição”.
A transferência de Aveiro implica que todos esses processos administrativos e pedagógicos do município passarão a ser reportados e geridos a partir da sede em Itaituba.
| Diretoria Regional (DRE) | Municípios (Antes) | Municípios (Agora) |
|---|---|---|
| DRE Santarém | Belterra, Mojuí dos Campos, Santarém e Aveiro | Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém |
| DRE Itaituba | Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Placas, Rurópolis e Trairão | Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Placas, Rurópolis, Trairão e Aveiro |
Fonte: Portaria Nº 294/2025-GS/SEDUC.
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