A Seduc (Secretaria de Estado de Educação) do Pará oficializou, nesta sexta-feira (9), novas diretrizes que impactam a atuação de servidores vinculados à pasta dentro e fora do ambiente escolar.
Por meio de portaria, a secretaria instituiu um Código de Ética e Conduta que, de forma inédita, passa a regrar explicitamente o comportamento de servidores — tanto efetivos quanto temporários — em suas redes sociais e interações digitais.
A medida visa alinhar a postura dos profissionais à preservação da imagem institucional da Seduc. Pelo texto, a liberdade de expressão nas plataformas digitais passa a ser balizada por deveres de conduta que evitem prejuízos à reputação do serviço público.
Sigilo e postura profissional
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Além do foco no ambiente virtual, o novo código reforça a proibição rigorosa quanto ao tratamento de informações internas. O documento veta a divulgação de dados sigilosos aos quais o servidor tenha acesso devido ao cargo, classificando tal ato como infração ética.
Atenção: conduta nas redes sociais
Artigo em destaque:
“É vedado ao servidor, efetivo ou temporário, manifestar-se em redes sociais de modo a depreciar a imagem institucional da Secretaria de Educação, devendo zelar pelo respeito mútuo e pela ética no ambiente virtual, sob pena de responsabilização administrativa.”
O texto também aborda as relações interpessoais presenciais, definindo claramente o que caracteriza assédio moral e proibindo o uso da função pública para obtenção de vantagens pessoais.
A normativa, assinada pelo nº 1 da Seduc, Ricardo Sefer, entra em vigor imediatamente, e serve como guia para processos administrativos e disciplinares na rede estadual de ensino.
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