O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Pará encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) a relação com os nomes de gestores que tiveram contas julgadas irregulares no período de outubro de 2014 a agosto de 2022.
A lista, entregue na sexta-feira (12), contém cerca de mil registros de gestores condenados administrativamente em decisões já transitadas em julgado no TCE-PA, havendo ainda a obrigação de ressarcimento aos cofres públicos estaduais.
Com a relação nominal do TCE-PA, a Justiça Eleitoral definirá quem estará inelegível nas eleições de 2022, seguindo o determinado pela Lei Complementar nº 64/90 e pelo art.11, parágrafo 5º da Lei nº 9.504/97.
Segundo a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, a corte de contas realizou um trabalho minucioso de verificação dos processos com decisões desfavoráveis a gestores sem possibilidade de recurso, cumprindo mais uma vez a função de órgão fiscalizador das verbas públicas.
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Vigilante
“A lista apresenta os nomes daqueles que, de alguma forma, não cumpriram o dever de prestar contas de acordo com o que determina a legislação. Esses gestores poderão agora se tornar inelegíveis nas eleições de 2022. O documento estará acessível a qualquer cidadão no site do Tribunal de Contas a fim de possibilitar aos eleitores a observação da gestão dos recursos públicos feita por prefeitos, secretários municipais e demais agentes. O TCE-PA permanece vigilante como guardião do erário estadual”, disse Lourdes Lima.
Em 2022, além da lista nominal, foi disponibilizado para consulta os processos condenatórios na íntegra, com suas respectivas decisões, no próprio site da instituição.
Registro de candidaturas
Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para os partidos políticos, as federações e as coligações darem entrada no registro de candidatos a presidente e a vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais, estaduais ou distritais.
Os nomes enviados à Justiça Eleitoral, se aprovados, estarão nas urnas eletrônicas em 2 de outubro para escolha popular.
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