Metade de todos os crimes registados em Paragominas (PA) nos últimos anos tem como alvo mulheres, crianças ou adolescentes. O dado alarmante, extraído de um diagnóstico estatístico do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), revela uma crise de segurança pública que forçou o Judiciário a tomar uma medida drástica: a instalação imediata da 2ª Vara Criminal na comarca.
A decisão, oficializada nesta quinta-feira (5), responde a um salto de 51% na procura pela justiça criminal na cidade apenas nos últimos 2 anos, um volume impulsionado principalmente por uma avalanche de processos da Lei Maria da Penha.
O raio-x da violência
De acordo com o TJPA, a situação de Paragominas atingiu um ponto de saturação. Entre 2022 e 2024, a distribuição de novos processos criminais disparou, acumulando um acervo que hoje ultrapassa os 5,5 mil feitos.
O que mais impressiona os magistrados paraenses, no entanto, é a natureza dessas ações: 50% de tudo o que chega à esfera penal no município envolve violência doméstica ou crimes contra vulneráveis.
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Dentro deste cenário, a urgência é a palavra de ordem. Mais de metade (54%) dos casos de violência contra a mulher que dão entrada no fórum são pedidos de medidas protetivas de urgência – situações em que a vida da vítima depende de uma decisão judicial em poucas horas.
Foco total no feminicídio e abusos
A nova unidade judiciária nasce com uma missão específica. Enquanto a 1ª Vara Criminal continuará com os crimes comuns (como roubos e furtos), a nova 2ª Vara Criminal terá competência exclusiva para:
- Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
- Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes;
- Tribunal do Júri (julgamento de homicídios e feminicídios).
Resposta institucional
O TJPA justifica a especialização da vara pela necessidade de dar uma resposta rápida e qualificada a esses crimes, que possuem uma dinâmica social complexa e exigem maior acolhimento das vítimas.
A estrutura contará com um juiz titular de 2ª Entrância e equipas de apoio para lidar com o estoque de processos que, até então, sobrecarregava a justiça local.
Além de julgar os crimes, a nova vara também será responsável pela fiscalização das penas no regime aberto e semiaberto, um ponto crucial para monitorar agressores que saem do sistema prisional, garantindo que as medidas de proteção continuem a ser cumpridas.
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