Se o tribunal manter a reprovação das contas, o ex-prefeito entrará para a lista dos inelegíveis
Marcado para quinta-feira, 30, o julgamento pelo plenário do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do recurso contra a reprovação das contas de 1998 da pasta de Infraestrutura de Santarém, antiga Seminf (hoje Seminfra).
O responsável é Jerônimo Pinto, com co-responsabilidade do multiprocessado Lira Maia, prefeito à época.
— ARTIGOS RELACIONADOS
No 1º julgamento, realizado em 2003, essa prestação de contas foi reprovada pelo tribunal, ainda que a conselheira relatora do processo, Rosa Hage, tenha dado voto favorável à aprovação com ressalvas.
Pinto e Maia recorreram da decisão, o recurso foi acatado e o novo julgamento está na pauta da sessão ordinária do TCM da próxima quinta.
Se a decisão for mantida, os dois passaram a fazer parte da lista dos inelegíveis do TCM, por 8 anos, já a partir deste ano.
O voto conselheiro relator do recurso, Daniel Lavareda, é pela manutenção da sentença, assim como o parecer do MP (Ministério Público) do Pará.
Neste link, confira o voto de Lavareda e o parecer do MP.
Em maio passado, Lira Maia foi condenado por crime corrupção pela Justiça Federal em Santarém.
Pegou pena de 10 anos de inelegibilidade e terá que devolver aos cofres públicos cerca de 10 milhões de reais, recursos desviados pelo ex-prefeito da pasta de Educação.