Parte da fortuna, cerca de R$ 60 milhões (em valores atuais), do deputado federal Lira Maia (DEM) continuarão bloqueados pela Justiça até o final do processo em que ele aparece como réu por suposto desvio de recursos públicos quando da extinção do IPMS (Instituto de Previdência do Município de Santarém) à época em que exerceu o cargo de prefeito (1997-2004).
A decisão é do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), lavrada no dia 9 deste mês pelo ministro Benedito Gonçalves.
Neste link, a íntegra da decisão.
Essa é a quarta derrota que Lira Maia sofre na Justiça no esforço jurídico de 5 anos para desbloquear seus bens.
— ARTIGOS RELACIONADOS
A ação de improbidade administrativa, cujo mérito ainda não foi julgado, é movida pela PJM (Procuradoria Jurídica do Município).
Os R$ 60 milhões cobrados do ex-prefeito é para que o município possa repassá-lo ao INSS, o que não foi feito por Maia, ainda que tivesse esse dinheiro em caixa à época da extinção do IPMS.
O deputado federal é um dos principais aliados do prefeito eleito de Santarém, Alexandre Von (PSDB). No rateio de secretarias a partir de 2013, pleiteia no mínimo a de Educação (Semed), para entregá-la à irmã, Maria José Maia, vice-prefeita eleita.
Também exige apoio de Von à candidatura do sobrinho Erasmo Maia à presidência da Câmara de Vereadores no biênio 2013-2014.
Leia também:
Marido da prefeita é exonerado da CDP.
Transição começa dia 6.