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Jeso,

Sobre o Estado do Tapajós é preciso revitalizar o movimento e não só concentrar as forças no PLIP. Precisamos rever as estratégias, debater publicamente as características do Estado do Tapajós que queremos. Ou novamente vamos à reboque de uma iniciativa do agronegócio de Carajás? Precisamos avaliar o resultado do plebiscito. Avaliar essas atuais lideranças. Abrir espaços para outras lideranças de outros municípios. Buscar atrair lideranças populares, de sindicatos de trabalhadores e de movimentos sociais. Prestar contas dos recursos do ano passado. Mostrar que temos capacidade de gestão e somos pela transparência no uso de recursos públicos.

É como se todos estivessem de acordo com uma coisa que não foi debatida, não foi validada, como a inclusão de Altamira no Estado do Tapajós.

Será que vai começar errado de novo?

Paulo Lima

§ 2º – A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

No mais, a Lei n. 9.709/1998 é ordinária e não complementar. O que é complementar é a eventual lei que cria o novo Estado. Uma vez sendo a consulta favorável à criação de novo Estado, envia-se ou ao Senado ou à Câmara Federal projeto de lei complementar.

Além do mais, a Lei não “determina que plebiscito para criação de novas unidades federativas tem que ser realizado em todo o estado”, mas que ” A incorporação de Estados entre si, subdivisão ou desmembramento para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, dependem da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito realizado na mesma data e horário em cada um dos Estados, e do Congresso Nacional, por lei complementar, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas” (art. 4º, caput).

O problema é, pois, redefinir o que se seja “população diretamente interessada”, uma vez que o STF já decidiu que:

“A expressão “população diretamente interessada” constante do § 3º do art. 18 da CF (“Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar”) deve ser entendida como a população tanto da área desmembranda do Estado-membro como a da área remanescente” (ADI 2.650 – Rel. Min. Dias Toffoli – Informativo do STF n. 637, de 22 a 26 de agosto de 2011).

Por fim, resta salientar que o Plebiscito é apenas o começo do processo, pois o Estado não “nasce” tão logo seja aprovada a consulta plebiscitária, dependendo do Congresso Nacional, em cada uma das Casas, deliberar e, ainda, com possibilidade de veto pela Presidência da República.

O projeto é de iniciativa popular. Daí a necessidade das 1,5 milhão de assinaturas para respaldá-la.

O Tapajós já é uma realidade. Por isso, incomoda tanto os parazitas.