O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso defendeu neste domingo (22) que a decisão de adiar as eleições municipais previstas para outubro deste ano cabe ao Congresso Nacional, informa o site Poder360.
A nota de Barroso (leia a íntegra no fim deste post) foi divulgada depois da proposta do ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) de adiar o pleito por causa da pandemia de coronavírus.
De acordo com Barroso – que assumirá o comando do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em maio – a realização de eleições periódicas é 1 rito vital para a democracia.
Avanço do coronavírus
“Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população”, disse.
A discussão sobre o adiamento das eleições é real e já vem acontecendo. O avanço do coronavírus deixou em alerta advogados e ministros do (TSE) Tribunal Superior Eleitoral.
Oficialmente a Secretaria Geral da Corte informou que “até o momento”, o cronograma estava mantido. Nos bastidores, entretanto, ministros já consideram que a Corte precisa estar preparada para eventuais mudanças de prazos ou normas.
As convenções partidárias, por exemplo, estão marcadas para o período de 20 de julho a 5 de agosto. Barroso inicialmente se mostrou contrário a qualquer mudança nos prazos. “Isso não está em cogitação”, disse ao Poder360, no começo desta semana.
Eis a íntegra da nota do ministro deste domingo:
“1. A saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país. Tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado.
2. A Constituição prevê a realização de eleições no 1º domingo de outubro. A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento.
3. É papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade.
4. Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia.”
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