A Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) aprovou hoje (13), à unanimidade, a taxa mineral, ou TFRM (Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários).
No pacote, está incluído ainda o CFRM (Cadastro Estadual de Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários).
Uma emenda do relator do projeto, deputado Raimundo Santos (PR), excluiu do texto final a cobrança sobre atividade ambiental e recursos naturais.
O projeto é de autoria do Poder Executivo.
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