O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), aprovou com ampla maioria e em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 2/2015, de autoria do deputado federal paraense Hélio Leite (DEM), que torna obrigatória a execução das emendas coletivas, de bancadas estaduais e comissões permanentes, ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta determina que as programações dessas emendas sejam executadas pelo Poder Executivo, em montante correspondente a 1% da receita corrente líquida do ano anterior.
Ao defender a PEC, Hélio Leite mencionou a necessidade de mais recursos para os municípios que passam por situação fiscal crítica e se deparam altos índices de desigualdades sociais. Para ele, a garantia de execução das emendas coletivas vai assegurar mais investimentos em serviços essenciais, como saúde, educação, esporte, cultura e segurança pública.
O deputado destacou ainda a união e o fortalecimento do parlamento em torno da aprovação da proposta.
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“Todos nós nos unimos para defender a cidadania, o nosso país. Esta vitória é uma vitória de todos nós”, comemorou.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a execução obrigatória das emendas de bancada fortalece o mandato parlamentar.
“Para que cada um possa exercer seu mandato representando bem suas bases eleitorais”, afirmou Maia.
O deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), relator da PEC na comissão especial, enfatizou que a proposta possibilitará o aperfeiçoamento do planejamento e fiscalização das ações.
“A proposta quer mais Brasil e menos Brasília. Vai permitir a divisão correta dos recursos sem as barganhas, permitir a aplicação da lei e a fiscalização das obras”, disse o deputado.
MARCO
Aprovação da proposta por maioria esmagadora foi um marco no parlamento, contou com votos tanto da situação como da oposição. Líderes de A a Z subiram à tribuna para orientar os deputados de seus respectivos partidos a votarem favoravelmente à PEC.
Vale mencionar que a proposta, presentada em fevereiro de 2015, recebeu o apoio do então deputado Jair Bolsonaro.
A matéria segue agora para votação no Senado, também em dois turnos.
Com informações da assesoria do deputado Hélio Leite
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