Após 20 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do Projeto de Lei 6299/2002, conhecido pela oposição como “pacote do veneno”. Segundo o site Congresso em Foco, o conteúdo do projeto prevê a legalização da produção de agrotóxicos genéricos no Brasil, e também flexibiliza os critérios de controle e de autorização destas substâncias, sob a proposta de acelerar o processo.
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A proposta não foi bem vista pelos partidos de oposição, especialmente entre os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Ambientalista. Para estes, o projeto representa uma tentativa de tirar a capacidade dos órgãos de controle de barrar a entrada de substâncias nocivas no Brasil, e temem o impacto que isso possa trazer para a saúde pública e para o meio ambiente.
Já para a bancada governista, em especial os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, o projeto consiste em uma modernização da lei sobre agrotóxicos. Essa parcela de parlamentares, com forte interesse no projeto, afirma que a nova legislação permite tanto o barateamento dos agrotóxicos quanto o avanço nas pesquisas para substâncias menos nocivas à saúde e ao meio ambiente.
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Sua aprovação não marca o fim da discussão. Encerrados os debates na Câmara, o projeto ainda será devolvido ao Senado, casa de onde partiu o texto original, para uma nova análise.
Confira a seguir a lista completa de como cada deputado do Pará votou. Por ordem alfabética:
Airton Faleiro (PT-PA) – Não
Beto Faro (PT-PA) – Não
Cássio Andrade (PSB-PA) – Não
Celso Sabino (PSL-PA) – Sim
Cristiano Vale (PL-PA) – Sim
Delegado Éder Mauro (PSD-PA) – Sim
Eduardo Costa (PTB-PA)
Elcione Barbalho (MDB-PA) – Não
Hélio Leite (DEM-PA) – Sim
Joaquim Passarinho (PSD-PA) – Sim
José Priante (MDB-PA)
Júnior Ferrari (PSD-PA) – Sim
Nilson Pinto (PSDB-PA) – Sim
Olival Marques (DEM-PA) – Sim
Paulo Bengtson (PTB-PA) – Sim
Vavá Martins (Republicano-PA)
Vivi Reis (PSOL-PA) – Não
Com informações do Congresso em Foco