Comissão mista do Congresso aprova aumento do piso salarial dos professores para R$ 5,1 mil

A comissão mista que analisou a medida provisória sobre reajuste do piso salarial dos professores da educação básica (MP 1334/26) aprovou, nesta terça-feira (19), o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

O texto aprovado manteve o reajuste de 5,4% em 2026, na comparação com 2025, e o piso passa a ser R$ 5.130,63 para os profissionais com carga de trabalho de 40 horas semanais, inclusive os temporários.

“Nenhum profissional receberá menos que o piso correspondente à formação do normal, de nível médio, e à sua formação em termos de atuação”, garantiu Professora Dorinha.

Cálculo

O texto define que o piso será atualizado a partir da soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

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Uma inovação do relatório da senadora é que o Ministério da Educação deverá publicar anualmente a memória de cálculo completa utilizada para a atualização do piso. As informações da comissão serão disponibilizadas em plataforma digital de dados abertos, de forma acessível e auditável.

“Essa medida provisória passa a dar uma transparência tanto para municípios e estados como para profissionais, para entidades que representam os trabalhadores em educação”, explicou a relatora. “Em nenhum caso, nós vamos ter a correção do piso inferior à inflação ou até negativo. Criaram-se regras claras.”

Data limite para virar lei

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União.

O presidente da comissão especial, deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), lembrou que a MP 1334/26, que já está valendo desde janeiro, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de 1º de junho, para se transformar de fato em lei.

“Essa pauta é apartidária. Valorizar o professor: a gente tem o dever de apoiar enquanto parlamentar”, ressaltou Alencar.

Com informações da Agência Câmara de Notícias