O ministro Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que deixou o cargo no final da semana passada para uma volta rápida à Câmara dos Deputados, reapresentou proposta de decreto legislativo para suspender uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que limita as pessoas autorizadas a embarcar com armas em aviões.
A Anac defende que as normas aumentam a segurança a bordo de aeronaves. A informação é de O Globo, edição desta segunda-feira.
Para pedir a reapresentação do texto, Onyx foi exonerado temporariamente do cargo de ministro-chefe da Casa Civil na quinta-feira.
A proposta foi feita em coautoria com Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho presidente Jair Bolsonaro.
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A resolução que Onyx e Eduardo querem suspender determina que só podem entrar armados em aeronaves os agentes públicos que comprovem estar realizando escolta de autoridades, testemunhas e passageiros em custódia.
A autorização também vale para agentes em deslocamento convocados para realizar serviços e que estão desempenhando papel de vigilância.
A comprovação da necessidade de portar a arma durante a viagem, segundo a resolução, é realizada com a apresentação de documentos à Policia Federal. Quem não se encaixar nesses casos precisa despachar a arma na bagagem.
BARREIRA ABUSIVA
Para os dois deputados, as normas estabelecidas “dificultariam sobremaneira o trabalho de agentes de segurança, criando barreiras desnecessárias e até abusivas”.
Onyx e Eduardo Bolsonaro também afirmam que a agência extrapolou suas prerrogativas ao legislar sobre esse assunto. Segundo eles, é dever do Ministério da Justiça e do Exército regulamentar o transporte de armamentos.
Em uma rede social, no ano passado, Onyx questionou a efetividade da medida em tornar a aviação civil mais segura.
“A portaria retira um mecanismo de segurança importante para a aviação civil, que é o policial armado dentro do avião. Ele é treinado e preparado para isso”, argumentou.
Em nota, a Anac afirmou que a resolução tem o objetivo de “aumentar o nível de segurança a bordo das aeronaves civis, função prevista na lei de criação da Agência”.
A agência disse ainda que as normas estão em sintonia com as legislações internacionais.
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