A Justiça Federal em Santarém (2ª vara) sentenciou mais um processo (penal) contra o ex-prefeito e ex-deputado federal Lira Maia. Ele foi condenado a 5 anos e 6 meses de prisão por irregularidade no uso de recursos do antigo Fundef (hoje Fundeb).
A sentença é do juiz federal Érico Pinheiro, a terceira lavrada pelo magistrado – todas na terça-feira, 25, e todas condenando o político santareno.
Lira Maia, 66 anos, foi prefeito de Santarém duas vezes consecutivas — 1997 a 2004.
Também réu nessa ação penal do Fundeb, com crimes praticados no ano de 2000, o engenheiro Paulo Gilson Vieira de Matos pegou pena de 5 anos de prisão.
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Somadas as penas nos processos sentenciados apenas nesta semana, Lira Maia já acumula 12 anos de cadeia, que ele deverá cumprir assim que as sentenças forem confirmadas em segunda instância, pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal, 1ª Região), em Brasília.
Até lá, ele ficará em liberdade. Não há prazo para o TRF1 julgar o recurso contra a condenação que Maia deverá ajuizar nos próximos dias.
“Joaquim de Lira Maia exercia o cargo de prefeito municipal de Santarém à
época dos fatos. Embora não tenha subscrito qualquer documento documento relativo às licitações, aos contratos e aos pagamentos, pois a gestão municipal seria descentralizada, sua participação nos fatos está devidamente evidenciada”, relatou o Érico Pinheiro na sentença de 27 páginas.
“Isto porque o esquema ocorreu da mesma forma como nos anos de 1998
e 1999; como exposto supra, evidenciou-se que, naqueles anos, o Prefeito Municipal [Lira Maia] fora beneficiado com recursos desviados, que foram empregados na construção de sua casa [localizada na comunidade do Cipoal]”.
Neste link, a íntegra da sentença.
Dentre os 6 réus arrolados na ação penal ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2015, 4 foram absolvidos.
— Paulo Roberto Matos, ex-deputado e fiel aliado de Lira Maia.
— Dean Crys Vieira Matos, engenheiro e filho de Paulo Roberto Matos;
— João Clóvis Duarte Lisboa, ex-secretário municipal de Finanças na gestão de Lira Maia, e
— Maria José de Almeida Marques, ex-secretária municipal de Educação na gestão de Lira Maia. Foi excluída da ação por ter falecido, em janeiro de 2009.
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