Em parecer de 5 páginas assinado por Ione Missae Nakamura, promotora de Justiça, o MP (Ministério Público) Eleitoral opinou pela pena de inelegibilidade de 8 anos a ser aplicada em Ângelo Ferrari (PTB), deputado estadual, por uso de rádio de propriedade de sua família na campanha eleitoral de 2016, em Oriximiná (PA).
Na época, Ferrari disputou o cargo de prefeito. A eleição foi vencida pelo Ludugero Silva (2017-2020).
O parecer de Ione Nakamura foi assinado na segunda-feira (12), e tornado público nesta terça-feira (13).
“Restou plenamente configurado o abuso de poder econômico e dos meios de comunicação por parte do requerido Angelo Augusto Ferrai com ferimento da lisura e legitimidade do pleito, pelo desequilíbrio e quebra da isonomia estabelecidos em relação a outros candidatos pelo uso indevido da rádio de sua família.”, destacou a promotora no documento. Leia a íntegra no final da matéria.
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“No caso dos autos é nítido o uso indevido dos meios de comunicação, havendo claro desequilíbrio de forças decorrentes da exposição massiva de um candidato nos meios de comunicação, em detrimento de outros”.
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O parecer já se encontra nas mãos do juiz eleitoral de Oriximiná, Ramiro Almeida Gomes, a quem caberá dar a sentença sobre o caso.
Se condenado, Ângelo Ferrari poderá recorrer da decisão – junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), em Belém, e ainda ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.
Procurada, a assessoria de Ângelo Ferrari disse ao Blog do Jeso que o “juiz de Oriximiná ainda vai sentenciar” a ação, e que depois o parlamentar ainda poderá recorrer.
“Trata-se de um processo sem qualquer base, a Justiça vai prevalecer”.
Parecer do MPE: Angelo Ferrari 2016 by Blog do Jeso on Scribd
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