O voto do deputado federal Júnior Ferrari (PSD) foi “sim” à aprovação do projeto de lei 534/2021, que autoriza estados, municípios e o setor privado a adquirirem vacinas para o atendimento da população.
A matéria segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), visto que já foi aprovada no Senado.
“Neste grave momento que passamos, acredito que todo esforço para salvar vidas se faz necessário. Este projeto cria regras que irão garantir segurança jurídica para União, estados, Distrito Federal, municípios e setor privado, assegurando as garantias sanitárias a toda população, além de respeitar os grupos prioritários e emergenciais no processo de vacinação”, destacou o parlamentar paraense.
Aprovado em tramitação relâmpago pela Câmara, o projeto prevê que, no caso do setor privado, as doses devem ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS) enquanto o público prioritário não tiver sido todo vacinado.
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“Participamos dias atrás de uma reunião em Santarém com o governador e com o ministro da Saúde, que assegurou para Pará 1,5 milhão de doses de vacinas”, lembrou Ferrari.
“Além das 3 milhões de doses que o governador Hélder Barbalho já possui os recursos para adquirir a partir da aprovação deste projeto de lei que aprovamos ontem na Câmara. Essas doses serão capazes de imunizar quase 50% da população paraense”, ressaltou.
O projeto aprovado também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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