Desse total, 4 ações foram baseadas na Lei complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.
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MPF pede impugnação de 10 no PA. Jader, Rocha e Sefer entre eles.
As ações de impugnação são contra pedidos de candidaturas de políticos que foram condenados pela Justiça por abuso de poder econômico ou captação ilícita de recursos ou porque tiveram seus direitos políticos cassados ou contas rejeitadas.
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O único caso não motivado pela Lei da Ficha Limpa é o de Sebastião Ferreira Neto, que filiou-se simultaneamente a dois partidos e por isso teve as filiações anuladas.
O MPF tem prazo até às 19 horas de hoje para analisar todos os cerca de 750 pedidos de registro de candidaturas no Estado.
Se novos casos de inelegibilidade forem encontrados, mais ações serão encaminhadas ao TRE. Somadas estas cinco novas ações, já são 15 ações encaminhadas à Justiça pelo MPF desde sábado com pedido de impugnação de candidaturas.
Veja os pedidos de candidaturas contra os quais o MPF ajuizou ação e os motivos:
Luiz Furtado Rebelo:
Candidato a deputado estadual – Foi condenado por abuso de poder econômico, com decisão transitada em julgado (decisão contra a qual não se pode mais recorrer).
Íntegra da ação AQUI.
Nadir Neves:
Candidato a deputado estadual (PTB) – Foi condenado à suspensão de seus direitos políticos, em decisão colegiada (aplicada por um grupo de juízes).
Íntegra da ação AQUI.
Nelito Corrêa Lopes:
Candidato a deputado estadual – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou contas de Lopes relativas ao período em que ele foi presidente da Associação Central dos Agricultores de Água Azul do Norte.
Íntegra da ação AQUI.
Raimundo Pinheiro dos Santos:
Candidato a deputado estadual (PDT) – Foi condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos, com decisão transitada em julgado (decisão contra a qual não se pode mais recorrer).
Íntegra da decisão AQUI.
Sebastião Ferreira Neto:
Candidato a deputado estadual – Filiou-se a dois partidos ao mesmo tempo, o que levou a Justiça a anular as duas filiações.
Íntegra da ação AQUI.
Fonte: MPF/PA