O STF (Supremo Tribunal Federal), através de decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, acaba de determinar a soltura do secretário estadual de Transporte do Pará, Antônio de Pádua Andrade, e mais 5 presos na operação S.O.S, deflagrada pela Polícia Federal no final do mês de setembro.
A decisão tira da prisão temporária Parsifal de Jesus Pontes, Peter Cassol Silveira; Nicolas André Tsontakis Morais e Nicholas André Silva Freire.
Além de Leonardo Maia Nascimento, cuja defesa foi quem entrou com habeas corpus, com pedido de liminar (decisão urgente), no STF, cuja decisão acabou favorecendo os demais.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia decidido pela prorrogação da prisão temporária dos acusados, cumprida no último dia 29 cujo prazo encerraria nesta quarta-feira (7). A decisão, porém, foi derrubada por Dias Toffoli.
Leia a íntegra da decisão do ministro Dias Toffoli.
Operação S.O.S
A operação S.O.S. foi deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Civil de São Paulo, na semana passada – dia 29.
Objetivo: desarticular uma organização criminosa dedicada a desvios de recursos públicos na área da saúde, destinados a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará, dentre eles os hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
A investigação compreende o período de agosto de 2019, indo até a maio de 2020. Nesse período, 12 contratos celebrados entre o Governo do Pará e Organizações Sociais ligadas ao grupo investigado foram analisados, totalizando o valor de de R$ 1,2 bilhão.
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