O motivo são as obras do porto da cidade, que permanecem inacabadas e paralisadas.
Atualmente, é usado o porto da Companhia das Docas do Pará, para embarque e desembarque de passageiros, e os usuários são obrigados a usar pontes para acesso ao porto, com dificuldades principalmente para idosos e portadores de necessidade especial.
As obras do porto de Óbidos iniciaram em 2006, no primeiro mandato do então governador Simão Jatene, quando foi construído um trapiche em concreto. A segunda fase, ainda no mesmo governo, seria a ampliação do terminal hidroviário, em parceria do Estado com a prefeitura, que não foi concluída. No atual governo de Ana Julia Carepa, a obra também não foi concluída e nem sua execução fiscalizada.
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A prefeitura justificou a paralisação das obras alegando, dentre outros fatores, que faltou repasse de parcelas pelo governo do Estado. O governo, porém, desmentiu essa informação afirmando que todas as parcelas foram repassadas e não há qualquer valor pendente.
Já foi gasto na obra o valor de R$ 255 mil, correspondente a 82% do total previsto. A prefeitura foi responsável pela licitação do responsável pela execução da segunda etapa, a empresa São Paulo, dos sócios Paulo Oliveira e Marilucia Souza. O MP tentou ouvi-los em depoimento, mas os mesmos não foram localizados no endereço indicado em Belém, nem a sede da empresa, supostamente localizada em Ananindeua.
O Ministério Público pede em liminar que a governadora Ana Julia apresente em 30 dias os documentos que apontem a data de inicio e conclusão das obras, e se as mesmas estão ou incluídas nos recursos do PAC 2. Pede ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos sócios da empresa São Paulo, Paulo Oliveira e Marilucia Souza.
Ao prefeito de Óbidos, Jaime Silva, o MP pede que a justiça determine a apresentação de cópia do procedimento administrativo instaurado quando a empresa abandonou as obras, e que resultou na declaração de inidoneidade da mesma. E ainda que apresente documento que comprove a perda de recurso para a reforma do prédio onde funciona o Mercado de Peixe, devido às obras do porto, uma vez que esse foi um dos argumentos usados pelo prefeito para justificar a paralisação das obras.
Após cumpridas as liminares, o MP requer, dentre outros pedidos finais, que a justiça determine prazo de 60 dias para a conclusão das obras inacabadas do porto. Pede a condenação dos acusados por crime de improbidade administrativa e ressarcimento integral do dano aos cofres públicos a ser dividido entre os réus.
Para isso, que seja contratada pericia para avaliar o valor que falta a conclusão do porto. Requer ainda pagamento de multa civil de até 100 vezes o salário dos demandados.
Fonte: MP do Pará/Polo do Baixo Amazonas/Lila Bemerguy