A promotora Maria Raimunda Tavares, de Óbidos, ingressou com ação civil pública contra a atual governadora Ana Julia Carepa, o ex-governador Simão Jatene, o prefeito de Óbidos, Jaime Barbosa da Silva, e Paulo Oliveira e Marilucia Souza, donos da empresa São Paulo.
O motivo são as obras do porto da cidade, que permanecem inacabadas e paralisadas.
Atualmente, é usado o porto da Companhia das Docas do Pará, para embarque e desembarque de passageiros, e os usuários são obrigados a usar pontes para acesso ao porto, com dificuldades principalmente para idosos e portadores de necessidade especial.
As obras do porto de Óbidos iniciaram em 2006, no primeiro mandato do então governador Simão Jatene, quando foi construído um trapiche em concreto. A segunda fase, ainda no mesmo governo, seria a ampliação do terminal hidroviário, em parceria do Estado com a prefeitura, que não foi concluída. No atual governo de Ana Julia Carepa, a obra também não foi concluída e nem sua execução fiscalizada.
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A prefeitura justificou a paralisação das obras alegando, dentre outros fatores, que faltou repasse de parcelas pelo governo do Estado. O governo, porém, desmentiu essa informação afirmando que todas as parcelas foram repassadas e não há qualquer valor pendente.
Já foi gasto na obra o valor de R$ 255 mil, correspondente a 82% do total previsto. A prefeitura foi responsável pela licitação do responsável pela execução da segunda etapa, a empresa São Paulo, dos sócios Paulo Oliveira e Marilucia Souza. O MP tentou ouvi-los em depoimento, mas os mesmos não foram localizados no endereço indicado em Belém, nem a sede da empresa, supostamente localizada em Ananindeua.
O Ministério Público pede em liminar que a governadora Ana Julia apresente em 30 dias os documentos que apontem a data de inicio e conclusão das obras, e se as mesmas estão ou incluídas nos recursos do PAC 2. Pede ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos sócios da empresa São Paulo, Paulo Oliveira e Marilucia Souza.
Ao prefeito de Óbidos, Jaime Silva, o MP pede que a justiça determine a apresentação de cópia do procedimento administrativo instaurado quando a empresa abandonou as obras, e que resultou na declaração de inidoneidade da mesma. E ainda que apresente documento que comprove a perda de recurso para a reforma do prédio onde funciona o Mercado de Peixe, devido às obras do porto, uma vez que esse foi um dos argumentos usados pelo prefeito para justificar a paralisação das obras.
Após cumpridas as liminares, o MP requer, dentre outros pedidos finais, que a justiça determine prazo de 60 dias para a conclusão das obras inacabadas do porto. Pede a condenação dos acusados por crime de improbidade administrativa e ressarcimento integral do dano aos cofres públicos a ser dividido entre os réus.
Para isso, que seja contratada pericia para avaliar o valor que falta a conclusão do porto. Requer ainda pagamento de multa civil de até 100 vezes o salário dos demandados.
Fonte: MP do Pará/Polo do Baixo Amazonas/Lila Bemerguy
Trata-se inquestionavelmente de ato de impropridade administraiva.
E o cerco só apertando.
Joguem no google as palavras chave JUSBRASIL E OAB PARÁ E JUÍZA DE ÓBIDOS. Cliquem no 1º ícone, e divirtam-se.
Será que a Juíza ainda voltará após o recesso de final de ano? Hummm, penso que não.
Torço para que venha um Juiz(a) que caminhe na mesma linha da Promotora.
Te segura Prefeito que o carrinho está chegando no topo da montanha russa, vai descer…vai descer…aaaaahhhhhhhh teeeeeee seeeeegggguuuuuuuuuuuuuuurrrrrrrrrrrraaaaaaaaaaaaaaa Jaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiimmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee!!! Gofou?
Que todos promotores façam isso, pois dinheiro público nao pode ser jogado literalmente no rio.
Ah se todos os promotores que passaram por Óbidos estevesse dado um aperto nestes maus administradores do dinheiro público, como esta excelente promotora esta fazendo, hoje Óbidos estaria um paraiso.
essa promotora é das minhas, gosto do trabalho dela, inclusive ano passado ela condenou meu irmao, continue assim promotora e voce vai longe, coloca esse tal de prefeito na cadeia.
Uma vergonha tudo isso! Sai governo, entra governo, e a situação daquele porto é a mesma… Vergonhoso caos político!!!