MP pede inelegibilidade de Dr. Daniel, eleito governador do PA, por abuso de poder econômico e político

O MP (Ministério Público) Eleitoral ingressou na segunda-feira (26) com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) contra o governador eleito do estado, Daniel Barbosa Santos (Podemos), o Dr. Daniel. A ação, que aponta suposto abuso de poder político e econômico, também inclui a deputada federal reeleita Alessandra Haber (Podemos), esposa do médico, e o deputado estadual eleito Alexandre Gomes.

Dr. Daniel foi recém-eleito governador do Pará em primeiro turno, conquistando 51,36% dos votos válidos (2.345.721 votos). Ele derrotou a atual governadora e candidata à reeleição, Hana Ghassan (MDB), que obteve 46,53%.

A acusação

De acordo com o MPE, os três políticos teriam utilizado o projeto social “Olhar Cidadão” para promoção pessoal e obtenção de vantagem eleitoral visando o pleito de 2026. O programa oferecia gratuitamente consultas oftalmológicas, exames de vista e óculos de grau para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A denúncia, assinada pelo procurador regional Eleitoral Bruno Araújo Soares Valente, foca em eventos realizados em dezembro de 2025. Na época, Dr. Daniel era prefeito de Ananindeua, Alessandra Haber já exercia mandato na Câmara dos Deputados e Alexandre Gomes era vereador no mesmo município. Segundo a procuradoria, a estrutura do projeto itinerante percorreu as cidades de Ananindeua, Tucuruí, Breu Branco, Jacundá e Viseu.

O órgão eleitoral argumenta que os atendimentos foram diretamente associados à imagem, às cores partidárias e aos nomes dos investigados, configurando o que o TRE-PA já havia classificado em representações anteriores como “efeito outdoor”. A divulgação contava com vans adesivadas, banners e intensa movimentação nas redes sociais.

Um dos pontos destacados na ação refere-se a um evento no conjunto Júlia Seffer, em Ananindeua, onde mais de cem óculos teriam sido entregues em caixas personalizadas com o rosto dos políticos. Para o procurador, esse grau de personalização “esvazia qualquer pretexto de filantropia legítima e confirma o desvio de finalidade eleitoreiro”.

Origem dos recursos

A ação também questiona o financiamento do projeto. O MP afirma ter solicitado previamente aos investigados informações sobre a contabilidade e a base legal das ações. Segundo a procuradoria, a resposta fornecida foi genérica, alegando que os custos eram cobertos por doações privadas, porém sem a apresentação de comprovantes.

O MP sustenta que, independentemente de os recursos serem públicos ou privados, a falta de transparência e o uso do montante para atrair eleitores configuram abuso.

A legislação eleitoral prevê que a comprovação da gravidade das circunstâncias é suficiente para caracterizar o abuso de poder, mesmo em atos praticados no ano anterior à eleição.

Pedidos à Justiça

Na ação, o MP delineia o suposto papel de cada investigado: Dr. Daniel como articulador político e principal beneficiado em nível estadual; Alessandra Haber como coautora e beneficiada direta; e Alexandre Gomes como responsável pela execução técnica dos eventos.

Diante das acusações, a procuradoria solicita ao TRE-PA:

• Concessão de liminar para suspender novos eventos do “Olhar Cidadão” que vinculem a imagem dos políticos, sob pena de multa de R$ 100 mil por ato;
• Apresentação, em até cinco dias, da movimentação financeira e lista de doadores do projeto, com pedido alternativo de quebra de sigilo bancário caso os dados não sejam fornecidos;
• No julgamento do mérito, o reconhecimento do abuso de poder econômico e político;
• A declaração de inelegibilidade dos três políticos por oito anos;
• A cassação do registro de candidatura ou dos diplomas recém-conquistados nas Eleições 2026.

Os políticos investigados serão notificados oficialmente pela Justiça Eleitoral e terão garantido o prazo legal para a apresentação de suas defesas e o exercício do contraditório.

Com informações do MPE