MPE mantém contas reprovadas de vereador

O MPE (Ministério Público Eleitoral) do Pará se manifestou hoje (8) à tarde, a propósito da prestação de contas de campanha do vereador santareno Gerlande Castro (PP – foto), pela manutenção da sentença de 1º grau. Ou seja, pela desaprovação.

O parecer do MPE sobre o caso foi dado depois de mais de ano desde que lá chegou.

Agora, o recurso eleitoral n° 4390, ajuizado pelo parlamentar do PP contra a recisão do juízo eleitoral de Santarém, volta à mesa do juiz-relator José Maria do Rosário, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), para que ele possa dar o seu voto.

Se o TRE confirmar a sentença de 1º grau, Gerlande Castro deverá sofrer a pena de inelegibilidade por 4 anos. Isto é, não poderá ser candidato à reeleição.

O vereador nem poderá, segundo o blog apurou, recorrer da decisão junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por se tratar de uma matéria administrativa e, por isso, não cabe recurso.