A íntegra do decreto assinado ontem pelo prefeito será disponibilizado ainda hoje no site da prefeitura
Nélio Aguiar (DEM), prefeito de Santarém, assinou o decreto que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública municipal.
A assinatura ocorreu ontem, 23.
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O decreto, pautado na súmula vinculante nº 13, é uma atualização do anterior (decreto de 2014) “que estava em linguagem de difícil compreensão”, segundo o Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Santarém.
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“Vamos corrigir e acabar de vez com essa prática [do nepotismo]”, explicou Nélio.
“Desta forma, a sociedade pode ver a nossa seriedade, o nosso compromisso com Santarém. Fizemos um juramento no momento da posse, de respeitar as leis, respeitar a constituição federal, a nossa lei orgânica, então temos que fazer isso. Vivemos um novo momento político. É um momento de transformação e isso tem que ser pra melhor”.
O artigo 7º do decreto dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de “Declaração de Relação de Parentesco” antes da posse para o exercício de cargo provimento em comissão.
“A prefeitura esclarece que todos os casos denunciados formalmente serão apurados pela Procuradoria Geral do Município, e, se confirmado o nepotismo, as medidas necessárias serão adotadas pelo poder público”, escreveu Karla Lima no primeiro release sobre o tema desde que assumiu o cargo em janeiro deste ano.
O decreto será publicado hoje, no site da Prefeitura de Santarém.
Com informações da Prefeitura de Santarém/Núcleo de Comunicação