O projeto que convoca a realização de um plebiscito para criação do estado do Tapajós é um dos 15 itens da pauta desta quarta-feira (24) da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
A matéria conta com o parecer favorável do relator, senador Plínio Valério (Podemos, do Amazonas).
— Confira: Nélio fala sobre o estado do Tapajós após posição contrária do governador Helder; ouça.
Pedido de vistas do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) nº 508, de 2019, foi solicitado na semana passada (dia 17) pelo senador paraense Jader Barbalho (MDB), a pedido do governador Helder Barbalho (MDB).
A reunião de hoje da CCJ, que tem como presidente o senador Davi Alcolumbre (MDB, do Amapá), é semipresencial e extraordinária. Começa às 9h30.
O PDL tem quatro artigos. O primeiro enuncia a convocação de plebiscito para que o eleitorado do estado do Pará decida sobre a conveniência da criação do estado de Tapajós mediante desmembramento de 23 municípios: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.
O parágrafo único do artigo 1º explica que os municípios que vierem a ser criados a partir do desmembramento de qualquer um dos relacionados integrarão o estado de Tapajós.