Aulas de Direito Constitucional ao Cidadão deveria ser disciplina obrigatória na grade curricular nas escolas, para conhecimento dos dirigentes de partidos e os Carlos da vida.

No caso em análise envolve direito legítimo, o de votar e ser votado. Os vereadores são livres para votarem de acordo com as suas consciências. Livres dos conchavos e amarras de dirigentes partidários. Essa garantia está no inciso VIII, do art. 29 da Constituição Federal, como inviolabilidade dos vereadores pelas suas opiniões, palavras e votos..

Pois bem, desobedecer à orientação partidária quanto à votação para eleição de mesa diretora da câmara, é desobediência partidária, relacionada à eleição da Mesa das Câmaras Municipais, não figura dentre as hipóteses de perda de mandato previstas no art. 55 da Constituição Federal.
Portanto, punição a vereador que no exercício constitucional do voto não seguiu orientação partidária na eleição de Mesa Diretora da Câmara Municipal, ou perda de mandato assentado nessa premissa, não encontra fundamentos na CF.

Pelo que você escreveu não precisa de resposta………………… a sua expressão demonstra seu desconhecimento sobre a matéria…….. rsrsrsr.

Mas, repito, NICOLAU pode ser expulso do partido, porém, jamais perderá o mandato de vereador sobre o tema em litígio.

Joaquim, você precisa estudar mais um pouco. Pois não estamos diante de uma matéria Constitucional, estamos sim diante de mais um politico que pensa só em seu bem estar e o povo que se f… Para analise dessa questão temos lei especifica e é sim, se for provado, caso de infidelidade partidária e precisa ser tomada uma atitude para darmos um basta nesses políticos que só pensam em seus interesses e sustentam puxa sacos para tentar defende-lo na imprensa.

Atenciosamente: Fernando Pinto.