Os deputados estaduais do Pará aprovaram, por 23 votos a 6, na sessão ordinária da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) desta terça-feira (6), o projeto de lei do governador Simão Jatene que aumenta de 6 meses para 1 ano o prazo de contratação de servidores temporários, prorrogável, no máximo, por igual período, uma única vez, para garantir a continuidade da prestação de serviços do Estado.
O projeto adequou a legislação estadual ao inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
Agora, a matéria segue para a sanção governamental.
A bancada do PT, contrária à aprovação do projeto, através de seu líder na Casa, deputado Carlos Bordalo, apresentou emenda aditiva estabelecendo que a contratação somente pudesse ser efetivada quando não houvesse pessoa aprovada em concurso público, ainda em validade.
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Entretanto, a emenda foi rejeitada pelo mesmo placar da votação do projeto de lei complementar.
Além de 5 deputados do PT presentes à sessão, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) também foi contrário à ampliação do prazo de contratação.
Com informações da Alepa
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