A ação penal de nº 517 chegou ao sprint final ontem (17), quando da publicação do mais recente despacho do ministro-relator do processo, Ayres Britto, cujo teor sucinto o blog expõe abaixo:
CONCLUÍDAS AS DILIGÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI 8.038/90, INTIMEM-SE ACUSAÇÃO E DEFESA PARA, SUCESSIVAMENTE, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS.
PUBLIQUE-SE.
BRASÍLIA, 11 DE MAIO DE 2011.
Desde ontem, quando da publicação no Diário da Justiça, o prazo começou a contar.
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Primeiro, o MPF (Ministério Público Federal) – acusação – fará as suas alegações finais. 15 dias depois será a vez dos advogados dos 5 réus – Lira Maia, Paulo Roberto (ex-secretário de Governo), João Clóvis Lisboa (ex-secretário de Finanças), e os engenheiros Dean Crys Vieira Matos e Paulo Gilson Vieira Matos.
Figuras de proa nas 2 gestões de Maia como prefeito de Santarém (1997-2004), eles são acusados de crime de responsabilidade, que são infrações administrativas atreladas ao exercício da função pública. A condenação, nesse tipo de crime, pode implicar a perda do mandato.
Lira Maia foi reeleito no ano passado.
Em levantamento recente feito pelo site Congresso em Foco, constatou-se que o ex-prefeito santareno é o parlamentar do Congresso com o maior número de processos em tramitação no Supremo.