Foi à nocaute, no ringue jurídico, um dos argumentos usados pelo prefeito de Santarém, Alexandre Von (PSDB), e seu secretário de Meio Ambiente, Podalyro Neto, para suspender, tão logo assumiu o cargo, a licença para as obras do loteamento “Cidade Jardim”, do consórcio Sisa Salvação-Buriti, na rodovia Fernando Guilhon.
Em decisão colegiada, lavrada no último dia 23, o TJ (Tribunal de Justiça) do Pará julgou que o município de Santarém, na gestão da ex-prefeita Maria do Carmo, agiu conforme a lei ao licenciar o empreendimento.
Em outras palavras: confirmou a competência do município, via Semma, em licenciar obras, inclusive acima de 100 hectares.
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Ainda hoje (29), o blog dará mais detalhes da decisão do TJ.
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