A desembargadora Vânia Lúcia Silveira, do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará, determinou o início da instrução – interrogatórios, coleta de depoimentos de testemunhas e defesa prévia – do processo penal contra o prefeito de Porto de Moz, Edilson Cardoso [foto], filiado ao PSDB.
Delegou ao juízo de Porto de Moz essa tarefa.
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Cardoso, que não conseguiu se reeleger, será intimado por carta registrada sobre o início da instrução. Concluída essa fase, os autos retornarão ao TJ, para que o julgamento do mérito nas Câmaras Criminais Reunidas.
Só o TJ pode julgar prefeitos em ações penais, devido o foro privilegiado que eles possuem.