Ministro da Pesca, Marcelo Crivella prorrogou a validade das licenças de pescador profissional artesanal inscritas e com situação ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira.
O documento é exigido para quem pleiteia o seguro defeso, benefício concedido em que a pesca é proibida.
A validade da licença se estenderá até o dia 31 de dezembro deste ano.
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Inscrição para o seguro-defeso é prorrogada.