Recém-empossado no cargo, o vereador Alexandre Maduro (MDB) revelou na Câmara de Santarém (PA) um suposto esquema ilegal de cobrança de honorários em vigor na PFM (Procuradoria Fiscal do Município), órgão vinculado ao Poder Executivo.
A denúncia foi feita em sessão por videoconferência da Casa nesta semana. Ele não citou nomes de envolvidos no suposto esquema. Veja o vídeo no final da matéria.
Desde 2017, a PFM é dirigida pelo advogado José Olivar. Ele foi reconduzido para o cargo pelo prefeito reeleito Nélio Aguiar (DEM).
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De acordo com Alexandre Maduro, a Secretaria Municipal de Finanças está exigindo que se pague honorários, em conta particular do procurador fiscal, antes do contribuinte ter acesso a documentos sobre sua dívida.
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Essa prática, segundo o vereador emedebista, que é pós-graduado em Contabilidade, Auditoria e Gestão Pública, não é a adotada em casos similares pela União ou o Estado do Pará.
Eis o interior teor da manifestação de Maduro sobre o caso.
Maduro protocolou requerimento (nº 092/2021), aprovado à unanimidade, para que 2ª Comissão Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação, da Câmara de Santarém, elabore um parecer e estudo “com relação aos procuradores da Secretaria de Finanças do Município” sobre esse tipo de cobrança em curso na PFM.
Procurada, a assessoria da Prefeitura de Santarém não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço para o contraponto continua aberto.
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