Ministério Público processa candidato a presidente do Missão, Renan Santos por discurso de ódio contra indígenas do Tapajós

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação na Justiça Federal, nesta segunda-feira (17), contra o empresário e candidato à presidência pelo partido Missão, Renan Antônio Ferreira dos Santos, e a entidade Movimento Renovação Liberal, responsável pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

A ação cobra a responsabilização civil e o pagamento de indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos devido a publicações em rede social contendo declarações discriminatórias e discurso de ódio contra 14 etnias indígenas da região do Baixo Tapajós, no Pará.

As manifestações questionadas foram veiculadas nos perfis no Instagram do então pré-candidato e do MBL durante episódios de protesto e ocupação do terminal da empresa Cargill, em Santarém (PA), iniciados em janeiro de 2026.

Na ocasião, lideranças indígenas protestavam contra medidas de desestatização de hidrovias amazônicas. Em vídeos divulgados nas redes, Renan Santos dirigiu ofensas generalizadas à comunidade indígena, utilizando termos depreciativos como “vagabundos”, “picaretas” e “malandros”, além de alegar que os povos locais “vivem de mamata” e deveriam ser compulsoriamente colocados para trabalhar.

Além dos insultos, o MPF destacou que o conteúdo atacou diretamente a legitimidade e a identidade étnica das comunidades locais, ironizando traços fisionômicos e questionando a autenticidade de povos historicamente estabelecidos na região.

Na ação, os procuradores da República ressaltam que o direito à autoidentificação indígena é garantido pela Constituição de 1988 e pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão enfatizou que a liberdade de expressão não protege discursos racistas nem práticas que incitem a discriminação contra minorias.

Vítimas: cerca de 22 mil indígenas

A conduta atingiu cerca de 22 mil indígenas que vivem nos municípios paraenses de Santarém, Belterra e Aveiro.

O grupo é composto por 14 etnias representadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita): Arapiun, Arara Vermelha, Apiaká, Borari, Kumaruara, Jaraki, Maytapú, Munduruku, Munduruku-Cara Preta, Sateré Mawé, Tapajó, Tupaiú, Tupinambá e Tapuia. Segundo a ação, o discurso discriminatório amplifica a vulnerabilidade desses povos, que já enfrentam histórico de invisibilidade e conflitos fundiários na região.

Em caráter de urgência, o MPF pediu à Justiça Federal que determine a imediata remoção das postagens com o conteúdo ofensivo das plataformas digitais, bem como proíba os réus de publicarem novos conteúdos que ofendam ou deslegitimem a identidade étnica desses povos, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. A ação ressalta que a medida não impede o debate político ou a crítica regular a projetos e políticas públicas.

Medidas de reparação simbólica

O processo requer, ainda, medidas de reparação simbólica. Entre elas, a gravação e publicação de um vídeo de retratação pelos réus com duração mínima de 2 minutos e 57 segundos, que deverá ficar fixado no topo dos perfis pelo período de 30 dias. Os réus também deverão veicular uma campanha educativa mensal ao longo de seis meses em suas redes, com conteúdos fornecidos ou validados pelo Cita para promover a história, cultura e direitos dos povos indígenas locais.

Ao final do processo, o Ministério Público Federal pede a confirmação definitiva das medidas e a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor total da indenização deverá ser revertido integralmente ao Cita para financiar projetos comunitários voltados à valorização cultural e à defesa territorial das 14 etnias do Baixo Tapajós.

Com informações do MPF