Jeso Carneiro

Decreto permite compras sem licitação

Da leitora Tatiana Lobatto, sobre o post Saúde: Santarém entra em situação de emergência:

Fiquei me perguntando o que na prática isso significa?

Pois bem, achei algumas respostas por ser um decreto de emergência, vejamos:

1. Permite ao governo contratar médicos e profissionais da saúde sem concurso público;

2. A medida autoriza ainda a compra de remédios, equipamentos e serviços da área médica sem processo licitatório (prevista no art. 24, IV da Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Vamos aguardar cenas do próximo capítulo… antes de tirar qualquer conclusão.

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