O MP (Ministério Público) do Pará em Santarém emitiu recomendação à Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) e à direção do Hospital Municipal de Santarém para que seja instalado, no prazo de 30 dias, ponto eletrônico dos médicos e demais profissionais que exerçam atividade remunerada no hospital.
A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, assinada pelos promotores Túlio Novaes e Maria Raimunda Tavares.
O MP detectou a ocorrência de atrasos injustificados dos profissionais ligados às empresas médicas, na prestação de serviços de saúde pública.
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Tais atrasos, além de criarem riscos aos usuários do sistema de saúde, configuram também a possibilidade de enriquecimento ilícito por parte das empresas e profissionais, na medida em que recebem os valores integrais pelos serviços pactuados com o município.
O MP recomenda que após instalar o ponto eletrônico, a direção do hospital aplique descontos proporcionais aos valores pagos às empresas contratadas, por conta de atrasos e faltas, e que seja feita uma avaliação constante de mérito sobre a conveniência de se manter contratos com empresas e profissionais com faltas frequentes.
A direção do HMS e a Semsa devem enviar ao fim de cada mês, ao MP, relação dos nomes de médicos, empresas ou demais profissionais faltosos ou que se atrasem na execução dos serviços.
Caso a recomendação não seja atendida, a promotoria adverte sobre a responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes. A cobrança abrange não somente os horários normais, mas também os plantões presenciais.
Fonte: MP do Pará/Baixo Amazonas