Os vereadores de Santarém aprovaram, à unanimidade, o projeto de lei que permite ao Executivo a contratação de OS (Organização Social), para serviços de saúde pública no município, dentre as quais atividades no Hospital Municipal de Santarém e na UPA 24 horas.
É similar ao modelo de terceirização da gestão do HRBA (Hospital Regional do Baixo Amazonas), que pertence ao Estado, mas é gerido pela OS Pró-Saúde, de São Paulo.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Tadeu Cunha (DEM), comemorou a aprovação, ocorrida na sessão de ontem, 28.
“Está sendo ofertado um novo modelo de gestão à população. Hoje é uma tendência. É preciso tirar da cabeça das pessoas que se trata de privatização, até porque existe um início e fim do contrato”, explicou.
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Semana passada, uma comitiva de vereadores visitou a uma unidade hospitalar gerida por uma OS em Goiânia (GO), uma experiência que, segundo o líder do governo na Câmara, Henderson Pinto (DEM), tem dado certo.
“Estão com 5 anos de contrato lá, e estão comemorando 3 anos sem ninguém no corredor do hospital”, explicou.
REPASSE MENSAL
Entre as preocupações que geraram preocupação nos parlamentares foi a situação dos servidores que já atuam nas unidades de saúde de Santarém.
“Os servidores efetivos podem ser cedidos para a OS em o que ela precisar, e o pagamento desse servidor será de responsabilidade do município, mas ele vai glosar o valor desse pagamento do repasse mensal à OS, porque não faz sentido ele [o governo] pagar para um servidor trabalhar dentro da OS”, explicou o vereador Valdir Matias Jr. (PV), que adicionou uma emenda ao projeto.
Integrantes do Conselho Municipal de Saúde acompanharam a votação.
Segundo Gracivane Moura, secretária do CMS, o conselho não foi informado com antecedência sobre a votação da matéria.
“Nosso posicionamento continua sendo contra esse projeto. O que ficou pactuado é que iriam rever o projeto, e que depois a gente iria decidir e que antes [o governo] iria ouvir a sociedade civil organizada”, criticou.
“Nós temos uma audiência pública já marcada para o dia 24 [de julho/2017] para dizer para a população qual o lado bom ou ruim de terceirizar”.
REDAÇÃO DO PROJETO
O vereador Valdir Matias Jr, do PV, que há poucas semanas era contrário ao projeto, rebateu a conselheira.
“Fizemos discussão com o Conselho Municipal de Saúde, com vereadores, prefeito e ouvimos críticas e dúvidas para tentar melhorar ao máximo a redação do projeto”, destacou.
Com informações da Ascom/Câmara de Vereadores de Santarém
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