Perícia visual que mata

Da advogada Gracilene Amorim, pelo contato do blog:

Jeso,

Mais uma vez uso o espaço do seu blog, se você me permitir, para mostrar à sociedade santarena o descaso com que estão sendo tratados os usuários do serviço de perícia médica realizada pelo INSS.

O caso dessa vez diz respeito a um agricultor da Comunidade de Patuá, região do Lago Grande, que, segundo laudo médico emitido pelo Dr. Erick Jennings, possui um tumor no cérebro.

O laudo atesta o seguinte: “O paciente Renato Julio Lopes Silva é portador de tumor cerebral (glioma de baixo grau) em lobo temporal direito não operável, tendo feito radioterapia e necessita de controle ambulatorial. O mesmo tem sequelas cognitivas globais que o incapacitam total e permanentemente ao trabalho”.

Esse mesmo segurado já recebeu anteriormente auxílio doença para tratar do seu problema e em agosto de 2011, após nova perícia do INSS, foi indeferido, ou seja, está apto ao trabalho.

Agora me diga: como alguém com um tumor no cérebro, que tem problemas cognitivos, pode trabalhar na lavoura fazendo esforço físico de sol a sol? Essa é a profissão dele – agricultor -, que nunca foi contestada pelo órgão previdenciário.

A perícia médica do INSS é VISUAL. E isso quer dizer que o segurado levanta o braço, depois a perna e em seguida o médico diz se ele está apto ou não ao trabalho, alguns, como no presente caso, sequer olham o laudo trazido pelo segurado. Simplesmente ignoram, numa frieza que me revolta e me indigna, por que se trata de um ser humano doente, necessitado do auxílio financeiro pra dar continuidade ao seu tratamento e se alimentar enquanto não pode retornar ao trabalho pesado no campo.

Esse é um direito que lhe assiste, mas na prática é negado, não se sabe por que. E eu pergunto: POR QUÊ? A que conclusão devo chegar ao me deparar com essa situação? Eu posso concluir que faltam peritos no órgão, isso é óbvio. Mas eu não posso compreender, tampouco aceitar, que essa deficiência de servidores seja um motivo pra empurrar as pessoas à morte.

É indigno, revoltante e não pode continuar assim. Ano passado duas pessoas (clentes meus) morreram poucos meses depois de serem indeferidas pela perícia médica do INSS. Embora o esforço realizado por mim, pedindo antecipação de perícias e audiências, ainda assim as pessoas morreram.

É preciso que esse órgão repense a sua forma de atendimento, sobretudo, por que deve isso aos segurados necessitados. E o perito médico deve, acima de tudo, ser humano ao atender um paciente, afinal, é uma vida que depende da sua avaliação. Por outro lado, a abismal diferença entre os diagnósticos de um mesmo paciente (considerando a excelência da formação especializada do Dr. Erick Jennings) não pode passar em brancas nuvens.

E o próprio Conselho Regional de Medicina deve interferir sobre questões como estas, afinal de contas temos de um lado um médico especialista na área de neurocirurgia e de outro um perito com formação não específica no ramo, justamente porque a questão se reveste de comportamento ético-profissional.

A perícia visual jamais identificará se o doente tem um tumor, um câncer, nem o grau da sua evolução, existindo orientação clara do órgão sobre a análise dos documentos e exames levados pelo paciente ao perito. E se esses documentos são ignorados por um não-especialista, o resultado é desastroso para o segurado.

Fica aqui o meu desabafo!