No jornal O Globo
O Senado aprovou ontem (9) projeto de lei que torna crime a exigência de cheque-caução para atendimento de emergência em hospitais.
O texto foi sugerido na Câmara, onde foi aprovado na semana passada, e agora vai ser submetido à sanção da presidente Dilma Rousseff para se tornar lei.
De acordo com o texto aprovado, o profissional que condicionar o atendimento à apresentação do cheque, nota promissória ou outro tipo de garantia do paciente responderá por crime de omissão de socorro.
Se considerado culpado, poderá ser preso, com pena de três meses a um ano, além de ter de pagar multa. Se a negação ao atendimento implicar lesão grave, a pena poderá ser dobrada, e, se o paciente morrer, triplicada.
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O governo federal passou a dar atenção especial à recusa de atendimento em hospitais particulares desde a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, em 19 de janeiro deste ano.
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