por Helvecio Santos (*)
No dizer do Presidente da República, do ministro Meirelles e dos ministros Padilha e Moreira Franco, bonecos de ventriloquia do presidente, feita a reforma previdenciária todos os males do Brasil se resolvem e viveremos num Éden com rios de leite correndo em todo o Brasil.
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Ora, inúmeros economistas já provaram por “a + b” que a Previdência é superavitária e o que inverte o sinal é o criminoso desvio de alíquotas a ela destinadas e que são usadas para outros fins.
Em tese de doutorado, pesquisadora Denise Gentil derruba ponto por ponto da propaganda oficial e denuncia a farsa da crise da Previdência Social no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa.
“Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$1,2 bilhões em 2006, segundo a economista”.
E continua:
“O superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – foi significativamente maior: R$72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira – condena a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005”.
Também a Rádio CBN em 14/09/2017 publicou: “Dívida com a Previdência dobra em 5 anos e atinge R$420 bilhões; JBS lidera”. E mais: “quase meio trilhão de reais. O equivalente ao triplo do chamado “rombo” da Previdência em 2016. Essa é a dívida das empresas, órgãos públicos e pessoas físicas com o INSS. Em cinco anos, a dívida dobrou. Entre as empresas ativas, a JBS é a dona do maior débito”.
Dos 500 maiores devedores, 71 são órgãos públicos que juntos devem 15 bilhões.
Numa visão objetiva, pode-se afirmar que a Previdência só é deficitária pela ineficiência da cobrança dos devedores e por desvios dos recursos que constitucionalmente são destinados à Previdência. Detalhadamente expostos na citada entrevista, incluem Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos.
Tanto a entrevista com a Dra. Denise Gentil como a matéria da CBN estão na internet.
E não é preciso dizer mais. Isso basta!
Eis então a Mentira.
Bom, há quinze dias na Convenção do PMDB, talvez por um lapso, o Presidente da República, depois de mais uma vez vomitar sobre a necessidade na aprovação da Reforma da Previdência, disse que aqueles que ganham 20 ou 25 mil podem destinar 500 ou 1.000 reais todo mês e fazer uma previdência privada.
E digo lapso, porque nunca nessa propaganda Oficial afirmando da necessidade da Reforma Previdenciária havia sido citada a previdência privada e aqui está o “pote de ouro”. O grande objetivo desse terremoto publicitário é canibalizar a Previdência Oficial para levar essa massa de contribuintes para a previdência privada, nicho dos banqueiros, de onde o ministro Meirelles é oriundo.
Esse é o Grande Golpe!
Por fim, vamos aos Privilégios que o Presidente afirma serem “absurdos” e, por isso, necessário dar um basta, referindo-se à aposentadoria dos funcionários públicos.
Ora, o funcionário público batalhou, estudou noites a fio, disputou com inúmeros candidatos e ao final conseguiu a tão sonhada aprovação em um disputadíssimo concurso público e depois de 35 anos de trabalho consegue aposentadoria. Isso é privilégio?
O concurso estava aberto a todos. Qualquer um poderia participar. Onde está o privilégio?
É certo que o país está quebrado, mas não é por causa da Previdência. Está quebrado pelos privilégios – isso sim, são privilégios – que os governantes insistem em manter e pelos indecentes desvios de dinheiro representados em percentuais sobre obras ou qualquer prestação de serviço ao poder público.
Assim, vou enumerar alguns Privilégios inimagináveis num país que sequer tem esparadrapo na maioria dos hospitais:
1) Quanto custa uma consulta ou procedimento médico feito pelo Presidente da República no Hospital Sírio e Libanês em São Paulo, usando carro oficial e helicóptero em Brasília, avião presidencial de Brasília a São Paulo e carro oficial e novamente helicóptero em São Paulo?
2) Quantos carros oficiais e quantos empregados servem o deputado Rodrigo Maia em sua casa oficial e nos inúmeros deslocamentos particulares?
3) Quanto custa o deslocamento semanal dos deputados e senadores que chegam a Brasília às terças e já na quinta retornam a seus estados? Quantos carros oficiais e motoristas ficam à disposição de Suas Excelências?
4) E a aposentadoria dos deputados e senadores quando será mexida? Por exemplo, quanto tempo o Sr. José Dirceu trabalhou para receber uma aposentadoria do Congresso de R$9.600,00?
5) Com os “penduricalhos”, quanto ganha efetivamente um deputado ou um senador?
6) Por que os políticos não usam o Mais Médicos, vendido ao povo como solução, ao invés de se socorrerem no Sírio e Libanês em São Paulo?
7) Num país onde nem todas as escolas têm merenda escolar, como explicar R$1,8 bilhão de Fundo Partidário?
8) Qual a razão do auxílio moradia a políticos quando todo o povo paga para morar? Especificamente os que trabalham (?) em Brasília podem argumentar que lá não têm casa. Bom, eles sabiam disso quando se candidataram, não?
Privilégio é isso, senhor Presidente e senhores ministros. E é só uma pequeníssima amostra.
Mas isso não faz corar nenhum político.
Mala recheada de R$500 mil reais rebocada em corridinha do assessor, não é nada! Aliás, é uma quantia ridícula se comparada aos R$51 milhões achados no apartamento emprestado ao ex-ministro. Também propinas carregadas nas cuecas ou depositadas no exterior por “operadores financeiros” já são corriqueiras no noticiário do dia a dia, assim como canetadas concedendo liberdade a ladrões de colarinho branco.
São gestos que às vezes vêm acompanhados de sorrisos de escárnio, tudo incompreensível e sem justificativa a um povo que a tudo assiste estupefato.
Este é um país moralmente morto e economicamente em estado septicêmico. Tanto fizeram que mataram a galinha dos ovos de ouro.
Canibalizar a Previdência Oficial é o golpe de misericórdia no povo.
Igualar todos por baixo é uma volta à escravidão onde os trabalhadores entregavam a produção ao senhor, comiam os restos e dormiam em imensos e nojentos galpões comunitários e só entravam na casa grande para servi-los enquanto desfrutavam de seu criminoso ócio.
Precisamos voltar às ruas, tirar os privilégios dos mandatários e deixar claro que eles são nossos empregados e têm que atender nossos anseios. Também é fundamental, se quisermos tirar o país desse estado terminal, que nas próximas eleições nosso voto seja dado a candidato que nunca foi eleito antes.
Chega de político profissional!
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* Advogado e economista, escreve regularmente neste portal.
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