A mentira, o grande golpe e os privilégios, Previdência Social

por Helvecio Santos (*)

De repente a Previdência Oficial virou a grande vilã nacional.

No dizer do Presidente da República, do ministro Meirelles e dos ministros Padilha e Moreira Franco, bonecos de ventriloquia do presidente, feita a reforma previdenciária todos os males do Brasil se resolvem e viveremos num Éden com rios de leite correndo em todo o Brasil.

Ora, inúmeros economistas já provaram por “a + b” que a Previdência é superavitária e o que inverte o sinal é o criminoso desvio de alíquotas a ela destinadas e que são usadas para outros fins.

Em tese de doutorado, pesquisadora Denise Gentil derruba ponto por ponto da propaganda oficial e denuncia a farsa da crise da Previdência Social no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa.

“Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$1,2 bilhões em 2006, segundo a economista”.

E continua:

“O superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – foi significativamente maior: R$72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira – condena a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005”.

Também a Rádio CBN em 14/09/2017 publicou: “Dívida com a Previdência dobra em 5 anos e atinge R$420 bilhões; JBS lidera”. E mais: “quase meio trilhão de reais. O equivalente ao triplo do chamado “rombo” da Previdência em 2016. Essa é a dívida das empresas, órgãos públicos e pessoas físicas com o INSS. Em cinco anos, a dívida dobrou. Entre as empresas ativas, a JBS é a dona do maior débito”.

Dos 500 maiores devedores, 71 são órgãos públicos que juntos devem 15 bilhões.

Numa visão objetiva, pode-se afirmar que a Previdência só é deficitária pela ineficiência da cobrança dos devedores e por desvios dos recursos que constitucionalmente são destinados à Previdência. Detalhadamente expostos na citada entrevista, incluem Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos.

Tanto a entrevista com a Dra. Denise Gentil como a matéria da CBN estão na internet.

E não é preciso dizer mais. Isso basta!

Eis então a Mentira.

Bom, há quinze dias na Convenção do PMDB, talvez por um lapso, o Presidente da República, depois de mais uma vez vomitar sobre a necessidade na aprovação da Reforma da Previdência, disse que aqueles que ganham 20 ou 25 mil podem destinar 500 ou 1.000 reais todo mês e fazer uma previdência privada.

E digo lapso, porque nunca nessa propaganda Oficial afirmando da necessidade da Reforma Previdenciária havia sido citada a previdência privada e aqui está o “pote de ouro”. O grande objetivo desse terremoto publicitário é canibalizar a Previdência Oficial para levar essa massa de contribuintes para a previdência privada, nicho dos banqueiros, de onde o ministro Meirelles é oriundo.

Esse é o Grande Golpe!

Por fim, vamos aos Privilégios que o Presidente afirma serem “absurdos” e, por isso, necessário dar um basta, referindo-se à aposentadoria dos funcionários públicos.

Ora, o funcionário público batalhou, estudou noites a fio, disputou com inúmeros candidatos e ao final conseguiu a tão sonhada aprovação em um disputadíssimo concurso público e depois de 35 anos de trabalho consegue aposentadoria. Isso é privilégio?

O concurso estava aberto a todos. Qualquer um poderia participar. Onde está o privilégio?

É certo que o país está quebrado, mas não é por causa da Previdência. Está quebrado pelos privilégios – isso sim, são privilégios – que os governantes insistem em manter e pelos indecentes desvios de dinheiro representados em percentuais sobre obras ou qualquer prestação de serviço ao poder público.

Assim, vou enumerar alguns Privilégios inimagináveis num país que sequer tem esparadrapo na maioria dos hospitais:

1) Quanto custa uma consulta ou procedimento médico feito pelo Presidente da República no Hospital Sírio e Libanês em São Paulo, usando carro oficial e helicóptero em Brasília, avião presidencial de Brasília a São Paulo e carro oficial e novamente helicóptero em São Paulo?

2) Quantos carros oficiais e quantos empregados servem o deputado Rodrigo Maia em sua casa oficial e nos inúmeros deslocamentos particulares?

3) Quanto custa o deslocamento semanal dos deputados e senadores que chegam a Brasília às terças e já na quinta retornam a seus estados? Quantos carros oficiais e motoristas ficam à disposição de Suas Excelências?

4) E a aposentadoria dos deputados e senadores quando será mexida? Por exemplo, quanto tempo o Sr. José Dirceu trabalhou para receber uma aposentadoria do Congresso de R$9.600,00?

5) Com os “penduricalhos”, quanto ganha efetivamente um deputado ou um senador?

6) Por que os políticos não usam o Mais Médicos, vendido ao povo como solução, ao invés de se socorrerem no Sírio e Libanês em São Paulo?

7) Num país onde nem todas as escolas têm merenda escolar, como explicar R$1,8 bilhão de Fundo Partidário?

8) Qual a razão do auxílio moradia a políticos quando todo o povo paga para morar? Especificamente os que trabalham (?) em Brasília podem argumentar que lá não têm casa. Bom, eles sabiam disso quando se candidataram, não?

Privilégio é isso, senhor Presidente e senhores ministros. E é só uma pequeníssima amostra.

Mas isso não faz corar nenhum político.

Mala recheada de R$500 mil reais rebocada em corridinha do assessor, não é nada! Aliás, é uma quantia ridícula se comparada aos R$51 milhões achados no apartamento emprestado ao ex-ministro. Também propinas carregadas nas cuecas ou depositadas no exterior por “operadores financeiros” já são corriqueiras no noticiário do dia a dia, assim como canetadas concedendo liberdade a ladrões de colarinho branco.

São gestos que às vezes vêm acompanhados de sorrisos de escárnio, tudo incompreensível e sem justificativa a um povo que a tudo assiste estupefato.

Este é um país moralmente morto e economicamente em estado septicêmico. Tanto fizeram que mataram a galinha dos ovos de ouro.
Canibalizar a Previdência Oficial é o golpe de misericórdia no povo.

Igualar todos por baixo é uma volta à escravidão onde os trabalhadores entregavam a produção ao senhor, comiam os restos e dormiam em imensos e nojentos galpões comunitários e só entravam na casa grande para servi-los enquanto desfrutavam de seu criminoso ócio.

Precisamos voltar às ruas, tirar os privilégios dos mandatários e deixar claro que eles são nossos empregados e têm que atender nossos anseios. Também é fundamental, se quisermos tirar o país desse estado terminal, que nas próximas eleições nosso voto seja dado a candidato que nunca foi eleito antes.

Chega de político profissional!

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* Advogado e economista, escreve regularmente neste portal.

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2 Comentários em: A mentira, o grande golpe e os privilégios, por Helvecio Santos

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  • Evaldo Viana disse:

    Caro Helvécio,
    Li com redobrada atenção o seu texto que trata substancialmente da Reforma da Previdência e, acerca dele, sinto-me no dever de tecer breves comentários porque é tema que interessa aos servidores públicos, categoria à qual pertenço, aos trabalhadores da iniciativa privada e, sobretudo, à sociedade de uma forma geral.
    Primeiro, cumpre delimitar o campo de discussão e me parece que a pretensa reforma da previdência proposta pelo governo objetiva tornar mais equilibrada ou menos desequilibrada a inamistosa relação entre Despesas e receitas previdenciárias.
    A tese do governo é a de que há um enorme déficit previdenciário e que precisa ser atenuado sob risco de colapsar o sistema previdenciário e, por via reflexa, contaminar as finanças públicas como um todo, o que levaria ao contágio inevitável da economia com desencadeamento de toda sorte de mazelas econômico-sociais.
    A sua tese, claramente exposta no seu texto, fundamentada na opinião de ‘inúmeros economistas e na tese de doutorado da servidora pública Denise Gentil, é de que não há déficit, haveria, ao contrário, um superávit, e que a mencionada proposta de reforma tem propósitos ocultos, inconfessáveis.
    Na parte final, você cita anomalias da administração pública e enumera privilégios de algumas categorias de servidores que deveriam ser combatidos pelo governo porque se há problemas na previdência social, estes poderiam ser equacionados se tais distorções ou abusos fossem eliminados.
    Embora concorde com você nos absurdos enumerados nos itens de 1 a 8 do seu texto, me parece que apenas o item 4 trata de assunto previdenciário: o imoral, indecoroso e pornográfico privilégio dos parlamentares em se aposentarem a partir de 7 anos de contribuição.
    Mas deixemos por enquanto de lado os pontos acordes e permita-me, com todo respeito divergir aberta e frontalmente de você no que diz respeito ao alegado superávit da previdência social e tentar expor, de forma mais clara possível, que essa afirmação, sim, se trata de uma falácia propagada de forma muito fácil e cômoda por quem não tem o cuidado de analisar o assunto com a devida e merecida atenção.
    Primeiro, vamos ao seu argumento de que inúmeros economistas já provaram por a + b que a previdência social é superavitária. Aqui há um absurdo completo, um inominável equívoco, um inaceitável erro porque tanto no regime próprio da previdência social quanto no Regime geral da previdência social, quando se confronta as receitas propriamente previdenciárias com as despesas custeadas pelo sistema previdenciário, o déficit é gigantesco, e o que é mais grave, crescente.
    Em 2016, considerando os dois regimes, público (da união) e privado (RGPS), as receitas somaram R$ 391,7 bilhões, enquanto as despesas, em igual período, R$ 618,7 bilhões. No confronto, chega-se inevitavelmente a um déficit de R$ 227,0 bilhões.
    Segundo, a sra. Denise Gentil, por má fé ou ignorância, confunde previdência social com seguridade social e alega que sendo as receitas destas superavitárias, naturalmente as que devem custear a previdência social também o são.
    Os defensores do alegado superávit dizem que se a seguridade Social é composta da saúde, assistência social e da previdência social, então mais que natural que todas as receitas (Cofins, CSLL, PIS/PASEP e outras) devem necessariamente arcar com as despesas previdenciárias. Esquecem, no entanto, de esclarecer que todos, indistintamente podem se beneficiar dos serviços da saúde pública, que a assistência social é direito exclusivamente dos necessitados e que a previdência é direito apenas dos que contribuem diretamente e não extensível aos milhões de brasileiros, que sem saber pagam todos os dias Cofins, contribuição social, PIS/Pasep, quando compram uma lata de sardinha na bodega da esquina ou pagam a sua conta de energia elétrica.
    Terceiro, é fato que inúmeras, talvez milhares de empresas, principalmente as grandes, devem bilhões de reais à previdência social, acumulado ao longo de mais de 20 anos e que estão inscritos em dívida ativa. De um montante aproximado de R$ 400,00 bilhões, 58% são considerados incobráveis ou de baixa ou remota possibilidade de recuperação, ainda que a PGFN utilize os mais modernos e eficazes meios e mecanismos de ‘convencimento’ por meio de ações judiciais, bloqueios de contas, etc.
    Quarto, também é fato que a sonegação é considerável, em especial no setor público onde um considerável número de prefeituras deixam de recolher a contribuição previdenciária através de muitos artifícios entre os quais a redução da massa salarial dos seus servidores visando, claro, ao recolhimento a menor da contribuição previdenciária. Estima-se que muitas prefeituras, entre elas algumas da nossa região, reduzam criminosamente a massa salarial em até 50%.
    Esses artifícios contribuem para o déficit da previdência? Certamente que sim, mas mesmo que a Receita Federal decida se empenhar para combater esse particular tipo de sonegação, ainda assim o déficit continuaria a existir, embora menor.
    Agora, há desperdício de recursos no sistema previdenciário? Há desperdício? Há desvios? Há pagamento de benefícios e aposentadorias de forma indevida? Evidente que sim, mas ainda assim, mesmo com a correção desses vícios e defeitos do sistema, há que se levar em conta a necessidade de modernização do sistema previdenciário, como acertadamente opina o radialista Osvaldo de Andrade, para, ao menos, adequar o tempo de contribuição à elevação da expectativa de vida do povo brasileiro que aumentou de 66,6 anos (1998) para 76,6 anos (20180
    Por último, há que se analisar também a situação dos Estados porque se a União pode, para cobrir o déficit previdenciário do regime Próprio e RGPS criar novas contribuições, aumentar a alíquota da COFINS, CSLL, PIS/PASEP, repassando a conta para toda a sociedade, que podem fazer os estados membros, já que a única fonte de financiamento dos seus regimes previdenciários são unicamente a contribuição dos seus servidores e a cota patronal?

  • Everaldo Martins disse:

    Candidato que nunca foi eleito ou candidato que nunca foi candidato? Porque eu acho que o tratamento para a gestão pública é política e políticos. Concordo: que não sejam profissionais. E não conheço concurso público maior do que eleições democráticas. O mérito, quanto ao resultado, é do próprio concorrente e dos seus avaliadores, no caso os eleitores. E Trump , presidente dos EUA, e Dória, prefeito de São Paulo, são exemplos ao contrario, porque se diziam empresários. Vamos aguardar o decorrer da gestão deles. Mas na minha opinião eles estão administrando, por enquanto, o próprio ego, a própria vaidade, como quem vive postando selfies e fotos no facebook. Será o mesmo público de narcisos que os tornou vitoriosos nas urnas quem está gostando da administração deles? Porque falar de benefícios e beneficiários da gestão, do poder e do tesouro públicos, ou do governo, aqui o diálogo é sobre particular ou privado e Estado e Sociedade ou Comunidade. Penso que queremos o Brasil com mais políticas públicas sociais como saúde – só o SUS? Sírio Libanês não? ou Sírio sim mas os políticos não tem direito? – educação, segurança, moradia, transporte coletivo e previdência. Também mais empregos. E mais energia nuclear e menos meio ambiente. Ou mais natureza? Menos Brasília? Washington sim, JK não? E impostos, menos ou mais? Naves espaciais interplanetárias? Não. Assistiu o filme “O Caçador de Andróides?” E a zona rural: agricultores, alimentos e turismo ou agro negócio e plantas industriais? Ou encontrar o equilíbrio entre as forças ou ordenar a maior contra a menor nas cidades, nos países, nos continentes, entre os planetas? Política. Ou a volta aos bárbaros. Ou o narcotráfico e suas guerras. Ou o terrorismo em nome da cor da pele ou em nome de Deus. Ou tem causa mais revolucionária do que lutar contra a desigualdade? O Brasil tem saúde, antes mesmo do que cura. Tem que reunir trabalhadores que promovem a saúde, os que previnem para evitar as doenças, e ademais, os que protegem a saúde e aqueles que cuidam das doenças e recuperam a saúde. Os profissionais precisam ser de agentes comunitários e de endemias aos que trabalham em hospitais, com scanners e outros métodos diagnósticos, remédios, cirurgias, aceleradores nucleares, hemodiálise e transplante renal, além de outros tantos modos terapêuticos, e urgência e emergência, reanimação e terapia intensiva. No caso do Brasil, é a política e são os políticos. Para conservar a saúde ou para salvar a vida. Milagre e ressuscitação, por outro lado, é praia de Deus e de Jesus Cristo, de Oxalá, do Pajé. Uma quarta instância, seria, do Judiciário, a legalidade, o arbitrário, a corrupção e o autoritário.