Santarém é o Brasil medieval na comunicação

por Paulo Lima (*)

A concentração dos meios de comunicação de massa nas mãos de poucas famílias é uma doença de nossa democracia. Leis antiquadas e um marco regulatório completamente ultrapassado é uma das formas de manutenção dos mesmos quadros políticos eleitos há tantos anos.

Políticos vinculados à Ditadura Militar, acostumados às benesses do Estado e com facilidades de acessos às concessões públicas de rádio e TV. Santarém, lamentavelmente, é uma cidade símbolo da concentração de meios de comunicação de massa nas mãos de poucas famílias e de mesmos (ou similares) interesses políticos.

Não tenho nada contra as famílias ou os proprietários dos meios de comunicação. Na maior parte os conheço de vista ou de atividades profissionais em que sempre houve ambiente de respeito e cordialidade.

Tenho, sim, contra o modelo. Contra a forma. É esse modelo que exclui o “TV Blog do Jeso”, por exemplo, da televisão. Mesmo tendo recursos para comprar espaço, mesmo tendo firmado contrato, não lhe é dado o espaço.

E a segurança jurídica dos negócios em Santarém? E o ambiente moderno de negócios na cidade? Nada disso é importante. Qualquer opinião divergente das poucas famílias e políticos que detém as concessões do oligopólio dos meios de comunicação será excluída … ou cooptada.

Só para esclarecer: na maior parte das democracias existe conselho de programação e acompanhamento da qualidade no órgão regulador, e não é permitida a propriedade cruzada (ser dono de mais de um veículo de comunicação como ter TV, rádio e jornal impresso, por exemplo). Também é aferida a importância da educação e cultura na composição da programação, exigência para se obter uma concessão.

A comunicação é um direito, não pode ficar reduzida à grupos econômicos familiares ou à grupos de interesse político. E o que acontece? Em nossa Constituição, no artigo 54, está a afirmação de que deputados e senadores, a partir do momento em que tomam posse, não podem “firmar ou manter contrato” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado” em “empresa concessionária de serviço público.”

E o que são as TV e rádios? A Constituição vem sendo desrespeitada sumariamente e o acesso aos meios de comunicação de massa negados à qualquer opinião alternativa.

É a formação de uma democracia do pensamento único, da mesma opinião, de uma classe alta rica e de costas para o Brasil profundo, nordestino e amazônico, empurrando suas precárias noções de cultura colonizada e valores corrompidos à 98% da população.

O programa “TV Blog do Jeso” vai para as estatísticas, para os estudos, confirmando que o Brasil é medieval no tratamento do direito à comunicação.

Aproveito para sugerir a leitura dos sites: www.direitoacomunicacao.org.br e donosdamidia.com.br/inicial.

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* Historiador e professor universitário. Reside em Santarém.