Raimundo Santos é coautor da PEC que reduz o imposto do IPVA em todo o Brasil

Uma proposta que pode mudar a cobrança do IPVA no Brasil tem entre seus coautores o deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA). O parlamentar paraense é signatário da PEC 3/2026, que estabelece que o valor total do imposto não poderá exceder 1% do valor venal do veículo.

A medida representa uma alteração relevante em relação ao modelo atual, no qual os estados estabelecem suas próprias alíquotas. Hoje, dependendo da unidade da federação e da categoria do veículo, a cobrança pode chegar a 4% do valor de mercado.

Além de estabelecer o teto de 1%, a PEC determina que o IPVA seja calculado exclusivamente com base no peso de fábrica do veículo. O texto também permite aos estados criar abatimentos para veículos menos poluentes.

Identificado com pautas conservadoras no Congresso Nacional, Raimundo Santos integra o grupo de parlamentares que assinaram a proposta sendo coautor. O nome do deputado consta entre os autores da PEC na Câmara.

A proposta avançou em julho, quando sua admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise realizada pela CCJ tratou da constitucionalidade da matéria; o mérito ainda deverá ser examinado por uma comissão especial.

Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa percorrer as demais etapas previstas para uma emenda constitucional, incluindo aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado.